LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 21ª Vara Cível de Cuiabá, protocolou pedido de sigilo processual em ação movida por ele contra o site de busca Google.
O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (21). Os motivos da solicitação não foram publicados no andamento processual.
Na ação em questão, ele requer o bloqueio de exibição de dois vídeos hospedados no Youtube, que fazem referência a um suposto envolvimento do magistrado em um esquema de venda de sentença na Justiça Estadual.
Em antecipação de tutela, a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Civel, já havia determinado ao Google que bloqueasse as publicações, no final de janeiro deste ano.
De acordo com a decisão, os vídeos deveriam ter sido retirados em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
No entanto, passado quase um mês da decisão, as duas publicações com as denúncias continuam acessíveis para visualização no Youtube.
Nos videos, Cajango é acusado de ter agido com desvio de conduta e “perseguição” contra o pecuarista e piscicultor Aureo Marcos Rodrigues, em processo julgado pelo juiz em 2006, quando atuava na comarca de Porto Esperidião e Mirassol D’Oeste.
Ainda no vídeo, também consta a filmagem de um protesto feito por Aureo Rodrigues em cima de sua camionete, na praça de Porto Esperidião.
Na manifestação, ele afirmava que teria ocorrido “venda de sentença” quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou exceção de suspeição que ele impetrou contra Emerson Cajango, em 2007.
Outros magistrados mato-grossenses também são citados na filmagem e tachados de “criminosos”, “corruptos” e “bandidos de toga”.
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| Marcos Rodrigues protesta na praça de Porto Esperidião |
Ele disse ainda que pediu ao Google que removesse as duas publicações, mas a empresa não atendeu ao pedido.
A briga
Todas as acusações do pecuarista são referentes a atuação do juiz em dois processos, em que ele movia no Judiciário. Nas duas ações, o juiz negou os pedidos do pecuarista.
O primeiro processo é de 2006 e o pecuarista pleiteava indenização de seu vizinho Sylvio Fonseca, após uma represa ter rompido e ocasionado a morte de 80 mil peixes nos tanques de sua propriedade. O prejuízo seria de R$ 400 mil.
Na ação, ele também tentava impedir que o mesmo ampliasse uma represa para armazenamento de água.
O juiz negou os pedidos do pecuarista e autorizou a continuidade da obra.
Já no segundo processo, Aureo discutia a servidão de passagem de uma área dentro de sua propriedade. O magistrado teria indeferido o pedido do pecuarista.
Além disso, durante a instrução Emerson Cajango determinou inquérito policial para apurar se Aureo teria quebrado o sigilo telefônico dos peritos da ação, em uma suposta tentativa de produzir prova falsa e interferir no processo.
Contra essa atitude de Cajango, o pecuarista protocolou uma reclamação na Corregedoria Geral da Justiça – posteriormente arquivada - e impetrou exceção de suspeição contra o magistrado, com a alegação de que os julgamentos foram proferidos com “evidente parcialidade” e, ainda, que o juiz nutria “inimizade capital” contra o autor da ação.
Cajango não se declarou suspeito. O autor então recorreu ao Tribunal de Justiça e o então juiz Marcelo Souza de Barros, relator do caso, negou o pedido, em 2007.
Na decisão, Marcelo Barros entendeu que o pedido se tratava de “mero desequilíbrio” do pecuarista. Todos os magistrados da Sexta Câmara Cível, então presidida pelo desembargador Juracy Persiani, acompanharam o voto do magistrado.
A negativa foi apontada como “venda de sentença” pelo pecuarista pois, de acordo com as declarações contidas no vídeo, os magistrados que julgaram a exceção de suspeição teriam ignorado decisão da Turma Recursal que o absolveu do crime de quebra de sigilo telefônico e produção de prova falsa, o que supostamente tornaria parcial a determinação de Cajango em investigá-lo.
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