LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Por unanimidade, o pleno do TJ-MT negou, nesta quinta-feira (27), recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), e manteve a ilegalidade da greve deflagrada no dia 14 de maio.

A greve havia sido considerada ilegal pelo desembargador Adilson Polegato de Freitas, que deferiu liminar, no final do mês passado, em que determinou que os servidores judiciários, representados ou não pelo Sinjusmat, retornassem às atividades no prazo máximo de 24 horas.

Polegato destacou que, após o início da greve, o Sinjusmat não cumpriu com sua obrigação de manter a porcentagem legal de servidores para atender as necessidades básicas do judiciário mato-grossense.

"Foi constatado que diversas secretarias de Varas estavam totalmente trancadas, sem realizar atendimento ao público”, afirmou o desembargador Adilson Polegato, ao relatar seu voto no agravo regimental", votou Polegato.

De acordo com a decisão, caso haja descumprimento da medida, o sindicato deverá pagar multa no valor diário de R$ 20 mil.

Desde o dia 3 de junho, os servidores voltaram às atividades para viabilizar as negociações entre o sindicato e a diretoria do tribunal.

Decisão

A determinação atende pedido formulado pelo Estado, que alegou ser ilegal a greve, pois o TJ-MT estaria a negociar as reivindicações, em conformidade com o artigo 3º da Lei 7.783/1989.

O autor também acusou o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de não cumprir a garantia de manter 30% dos serviços essenciais em funcionamento.

Nos autos da petição, ainda é apontado que a paralisação infringiria a lei de regência e causaria graves transtornos à sociedade, que depende dos serviços da justiça.

O desembargador entendeu que a greve poderia causar “danos irreparáveis ou de difícil reparação em caso de persistência da situação noticiada nos autos, consistente, principalmente, em danos a toda população e jurisidionados”.

Greve

A greve dos servidores judiciários do Estado foi deflagrada no dia 13 de maio, sob o comando do presidente do Sinjusmat, Rosenwall Rodrigues. O sindicato pede a implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR) para os servidores, aprovado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do TJ-MT, Orlando Perri, afirma que não há recursos suficientes para a imediata implantação do benefício, que custaria mais de R$ 52 milhões no orçamento de 2014.

Ele ainda afirma, com embasamento em consultas feitas ao TCE-MT, que seria necessária uma avaliação anual dos servidores para que o sistema possa ser implantado dentro das normas legais.

Proposta negada

Perri propôs aos representantes do sindicato, comandado por Rosenwal Rodrigues, um aumento de mais 10% no auxílio-alimentação, acrescido dos outros 32% já estabelecidos em maio.

O benefício, que passou de R$ 315 para R$ 415, com o aumento ficou definido em R$ 450.

No que tange às reivindicações referentes às progressões, ficou definido em conjunto a aplicação das progressões horizontais para fevereiro de 2014.

Em relação à progressão vertical ficou definido que serão realizadas avaliações em 2013 e 2014, que também vão valer para os anos de 2011 e 2012, e efetivação em 2015.

A proposta, segundo Rosenwall, foi negada por unanimidade na última semana pelos servidores presentes nas assembleias realizadas pelo sindicato em Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Cuiabá.

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