Designado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor de Justiça em Mato Grosso, Renee do Ó Souza, integrará o Grupo de Trabalho (GT) que irá propor boas práticas de atuação em relação ao acordo de não persecução cível. O trabalho será desenvolvido junto à Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC). A Portaria CNMP-Presi n° 248 pode ser consultada aqui.
Também irão compor o GT o procurador Regional da República do Ministério Público Federal Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que exercerá a função de coordenador, e a promotora de Justiça do Estado de São Paulo Beatriz Lopes de Oliveira. O conselheiro Nacional do Ministério Público que preside a CEC poderá convidar outros membros do Ministério Público e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para atuarem na condição de colaboradores do grupo de trabalho.
O GT será instalado a partir da realização da primeira reunião. Após seis meses, os integrantes produzirão relatório parcial de suas ações e, ao final do período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados.
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