O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, assinou nesta terça-feira (26/1) portaria que institui comissão de estudos para padronização do vestuário de servidores da corte estadual.
Contar ficou nacionalmente conhecido por pregar o desprezo a "covardes e picaretas de ocasião" que defendem o isolamento como medida para reduzir o contágio pelo coronavírus.
As declarações foram feitas na solenidade que o empossou na Presidência do TJ-MS, no último sábado (23). "Deixemos de viver conduzidos como um rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior, melhor", afirmou Contar.
"Desprezemos, pois, o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião, que afirme 'fique em casa', 'não procure socorro médico com sintomas leves', 'não sobrecarregue o sistema de saúde", disse.
Na portaria assinada hoje, a comissão será responsável pela realização e apresentação do estudo da proposta à presidência dentro de um prazo de 15 dias. O desembargador considera primordial "manter a padronização da vestimenta dos servidores do Poder Judiciário, que atuam em determinadas áreas, para manutenção e prestígio da dignidade da Justiça".
Leia abaixo a portaria na íntegra:
PORTARIA N.º 1.917, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Institui Comissão de estudos para padronização do vestuário de servidores do Poder Judiciário Estadual.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere inciso XLIX do art. 152 da Resolução nº 590, de 13 de abril de 2016 –Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; e CONSIDERANDO que a necessidade de manter a padronização da vestimenta dos servidores do Poder Judiciário, que atuam em determinadas áreas, para manutenção e prestígio da dignidade da justiça;
CONSIDERANDO ser imprescindível a realização de estudos que identifiquem as opções que melhor atendem ao superior interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para realização de estudo e elaboração de proposta de padronização do vestuário a ser adotada pelos servidores que atuam na Presidência, Vice-Presidência, Conselho Superior da Magistratura e Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. A comissão será formada pelos servidores Marcelo Vendas Righetti, que a presidirá e pelos funcionários Beatriz Maria Contar, Christiane Teresa Padoa Letteriello, Fabiana Ricartes de Oliveira Corradini e Renée Cristina Adler Ralho Medeiros.
Art. 2º O prazo para realização e apresentação do estudo da proposta à Presidência será de 15 dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 26 de janeiro de 2021.
Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
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