CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Após a descoberta de “regalias” no Centro de Custódia da Capital (CCC), o desembargador José Zuquim Nogueira restringiu as visitas aos presos na segunda fase da Operação Bereré, deflagrada no dia 9 de maio.

Conforme decisão expedida no dia 30 passado, pessoas investigados na Bereré e que se encontram em liberdade estão proibidas de visitarem quaisquer um dos presos na operação: o deputado Mauro Savi (DEM); o ex-secretário de Estado, Paulo Taques; seu irmão, o advogado, Pedro Zamar Taques; o empresário José Kobori e os também empresários Roque Anildo e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamentos.

Também foi determinado que as visitas aos denunciados na operação deverão ser previamente autorizadas.

O diretor alegou que os agentes não tiveram como barrar os deputados e demais pessoas que afirmaram ter prerrogativa de inspecionar órgãos públicos

Ainda por decisão de Zuquim, aqueles que visitarem os alvos da Bereré deverão ser identificados por meio de carteirinha, conforme se exige de todos os custodiados naquela unidade.

O desembargador Zuquim é relator do inquérito relativo à Operação Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

“Regalias”

Em ofício encaminhado ao desembargador Zuquim, os membros do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), relataram ter recebido uma denúncia dando conta de que os presos na Bereré estariam, em tese, usufruindo de regalias não estendidas aos demais presos.

Em razão desta denúncia, o promotor de Justiça Célio Wilson fez uma visita ao CCC e constatou as irregularidades.

“Estive no CCC, constatei no local a entrada de mercadorias em beneficio dos presos, principalmente aqueles que estão na chamada Ala de Estado Maior (deputado e advogados). Questionei a quantidade e o diretor informou que estava entrando uma maior de frutas porque não haverá visitas no final de semana”, diz trecho de relatório que subsidiou a decisão de Zuquim.

Ainda no documento, o promotor citou que constatou no livro de visitas da unidade, a entrada dos deputados Max Russi (PSB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), além do ex-comandante geral da PM, coronel Denardi e uma comissão de servidores da Assembleia.

“O diretor alegou que os agentes não tiveram como barrar os deputados e demais pessoas que afirmaram ter prerrogativa de inspecionar órgãos públicos”, acrescenta o documento.

Ainda conforme o Gaeco, os deputados estão se valendo da influência política e de supostas prerrogativas, para “desrespeitarem as regras do sistema penitenciário e obterem livre acesso aos denunciados segregados no CCC”.

Outro lado

Em nota, a Sejudh negou que os presos da Bereré recebam tratamento diferenciado dos demais. De acordo com a secretaria, o grupo está submetido "às regras gerais de qualquer pessoa que esteja detida".

Confira a íntegra: 

"Em relação à notificação do desembargador José Zuquim, do TJ-MT, sobre visitas no Centro de Custódia da Capital (CCC), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos esclarece que:

A rotina dos custodiados, inclusive parlamentar estadual, está submetida às regras gerais de qualquer pessoa que esteja detida, conforme prevê o Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Ou seja, há horários determinados para todas as atividades, como visitas, refeições entregues pela unidade, alimentos entregues por visitantes e banho de sol.

A pessoa custodiada pode receber, conforme portaria interna e divulgada na unidade, produtos de higiene pessoal, gêneros alimentícios e roupas permitidos, roupas de cama, chinelos, ventilador e colchão (caso a unidade não disponha).

A entrada de advogado do preso é permitida de segunda a domingo, inclusive feriados, de 8 às 18 horas, considerando a segurança interna da unidade, tanto dos presos, quanto dos servidores e do próprio advogado.

No Centro de Custódia da Capital todos os presos têm definidos dias e horários para banho de sol e atividade física: segundas, terças, quintas e sextas-feiras e no sábado. 

Em relação às visitas advindas da Assembleia Legislativa, esclarecemos que as mesmas alegaram visita para inspecionar a unidade, como agentes públicos fiscalizadores, uma vez que teriam recebido reclamação de que o parlamentar custodiado no local estaria sendo destratado.

Em relação a alimentos levados por familiares, que os presos teriam recebido a mais, informamos que foi feito em data anterior ao final de semana que ocorreu a paralisação dos servidores penitenciários quando, portanto, não haveria entrada de visitas. Todos os materiais e quantidades permitidos na unidade são comunicados aos familiares e vistoriados antes da entrega aos presos.

Inclusive, o promotor de Justiça que visitou a unidade pode constatar tal fato. Por fim, informamos que as determinações da Justiça serão cumpridas."

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