DA REDAÇÃO
 |
| Seccional da OAB no Estado repudia "grampo" telefônico envolvendo advogados |
A entidade deve entrar com uma ação na Justiça para identificar e buscar punição dos responsáveis pelos “vazamentos” dos áudios.
Confira a íntegra da nota da OAB-MT:
"A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso vem, através desta, publicamente repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da Lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal.
O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa.
De igual forma, a OAB/MT repudia o "vazamento" de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo.
Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito."
OAB-MT
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
