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QUESTÃO DE ORDEM Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, 12:04 - A | A

03 de Abril de 2024, 12h:04 - A | A

QUESTÃO DE ORDEM / CALOTE NA SAÚDE

Prefeitura promete pagar insalubridade retroativa a servidores após análise individual

DA REDAÇÃO



LuizAlvez/Prefeitura de Cuiabá

Palácio Alencastro

 

A Prefeitura de Cuiabá prometeu pagar de maneira retroativa o adicional de insalubridade aos servidores públicos da saúde. De acordo com o município, o calote dado neste mês ocorreu para que fosse cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado durante a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo TAC, a prefeitura precisa fazer o recálculo do adicional pago aos servidores, a fim de regularizar a situação e evitar pagamentos indevidos.

A empresa Bioseg havia sido contratada para realizar o recálculo, mas segundo a prefeitura o contrato foi rompido com a empresa em novembro de 2023, durante a intervenção.

"Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas", adiantou a prefeitura.

Leia mais:

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Veja a nota da prefeitura:

Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:

A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;

Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;

Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;

Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.

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