Juíza manda concessionária fornecer água para comércio no Centro de Cuiabá

Estabelecimento comercial tem sofrido com cortes do fornecimento de água frequentes mesmo com a conta em dia

DA REDAÇÃO

Um estalecimento comercial de Cuiabá, que tem sofrido cortes frequentes no fornecimento de água, mesmo com a conta sendo paga em dia, recorreu a Justiça para que a Águas Cuiabá regularize o serviço. O último corte aconteceu na última semana.

A ação foi protocolada no dia 24 de janeiro de 2025 e a juíza Lúcia Peruffo, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, determinou que a empresa concessionária de água da Capital promovaesse, no prazo de 24 horas, o restabelecimento do fornecimento da água ou assegure o abastecimento de água via caminhão-pipa até a regularização do serviço, sob pena de multa de R$ 3 mil.

A magistrada deferiu pedido de tutela de urgência em uma ação de obrigação de fazer cumulada com ação indenizatória e, no mesmo dia, concedeu a liminar determinando o restabelecimento do fornecimento de água. A empresa também foi citada e intimada da decisão no mesmo dia.

O proprietário da empresa que trabalha com bebidas, localizada no centro da Capital, informou que, apesar de estar com todas as faturas pagas, sofre com constantes interrupções no fornecimento de água, o que o obrigou a adquirir água via caminhão-pipa por seis vezes somente em janeiro de 2025.

O empresário afirma que a interrupção contínua prejudica as atividades comerciais e pessoais, deixando o estabelecimento quase inoperante.

Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que, “No caso em apreço, ao menos em cognição sumária, tenho que estão presentes os referidos requisitos para a concessão da medida, posto que a probabilidade do direito se materializa na plausibilidade do direito invocado e por meio dos documentos juntados, em especial o histórico de faturas demonstrando que inexistem débitos em aberto, bem como a nota fiscal comprovando a utilização do serviço de caminhão-pipa.”

Esta é a segunda vez que o proprietário recorre ao Poder Judiciário para restabelecer o fornecimento de água em seu comércio. Em setembro de 2024, a concessionária foi condenada a pagar R$ 5 mil ao comerciante, a título de indenização por danos morais, e R$ 330,00, por danos materiais.

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