Emanuel assina notificação das contas reprovadas e processo de cassação

DA REDAÇÃO

Luiz Alves/Secom

Após um mês de atraso, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou finalmente a notificação que o adverte do trâmite da votação do relatório das contas da prefeitura referente ao exercício de 2022 do emedebista, que tem parecer pela reprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A notificação ocorreu nesta sexta-feira (22). Na ocasião, ele também foi notificado da comissão processante que o investiga por supostos atos de corrupção na Saúde de Cuiabá. A investigação pode levar a sua cassação

Com a notificação recebida, Emanuel tem quinze dias úteis para apresentar defesa e se contrapor ao parecer do TCE. O prazo começa a contar a partir da próxima segunda-feira e deve se encerrar no dia 16 de abril.

De acordo com a comissão, a defesa de Emanuel questionou as duas formas de notificação anteriores e apontaram que elas não eram válidas. Os vereadores da Comissão oficializaram junto ao Palácio Alencastro, por meio de protocolo, além de terem enviado pelo WhatsApp do prefeito.

O parecer pela reprovação das contas chegou na Câmara no final de dezembro do ano passado. Após 43 dias encostado, ele foi lido em sessão plenário do dia 2 de fevereiro, data que abriu o ano legislativo de 2024. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária decidiu dar o encaminhamento no parecer apenas após as festas de Carnaval.

A Câmara tem um prazo de 60 dias, depois da leitura em sessão, para votar o parecer pela rejeição das contas. Com o protelamento do legislativo e a notificação atrasada, eles irão extrapolar o prazo. A reprovação das contas pela Câmara Municipal pode tornar Emanuel inelegível.

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