MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) afirmou que há consenso para que US$ 10 milhões de dólares de um empréstimo do governo com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) sejam destinados ao setor da pesca. O valor seria para investimentos em compensação à proibição da pesca profissional prevista no Projeto de Lei nº 1363/2023.
Campos, contudo, não deu garantia de que houve acordo com a Casa Civil, já que o projeto foi enviado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), defensor do texto chamado de "Transporte Zero". Na sessão desta quarta-feira (21), Júlio Campos pediu vista do projeto no Plenário e avocou a relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto tramita com "urgência urgentíssima" aprovada e passou pela primeira votação no Plenário, mas pedidos sucessivos de vista têm adiado a votação final, acordada entre os deputados para 28 de junho, quarta-feira que vem. A tendência é que os parlamentares votem um substitutivo ao texto enviado pelo Poder Executivo.
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Entre as principais mudanças está o valor a ser pago aos pescadores profissionais durante três anos, que no substitutivo é de um salário mínimo nos três anos. O governo previa um salário no primeiro ano, metade no segundo e um quarto no terceiro. Júlio Campos será o relator na CCJR e há indicativos de que mesmo o substitutivo pode ser alterado. Uma das questões é a proibição de que os pescadores recebam o valor do governo se já estiverem recebendo outros benefícios governamentais.
O total do empréstimo junto ao BIRD é de US$ 180 milhões de dólares, sendo que são US$ 100 milhões de dólares para a Educação e outros US$ 80 milhões de dólares para a Agricultura Familiar. O valor para a pesca, de US$ 10 milhões de dólares, sairia dos recursos da Agricultura Familiar.
"Além desse orçamento para 2024, nós já estamos cravando, fizemos um compromisso de cravar, que dos US$ 80 milhões de dólares que virá para a Secretaria de Agricultura Familiar seja destinado ao segmento da pesca, para que realmente tenha recursos internacionais a custo praticamente zero para que possa o segmento da pesca levantar e sobreviver", afirmou Júlio Campos.
Na cotação atual, seriam cerca de R$ 47 milhões. E o deputado afirmou que haverá orçamento para garantir ações aos pescadores.
"Dessa parte, cabe a nós deputados fixarmos. A Casa Civil tem que concordar porque o orçamento do Estado quem aprova ou desaprova é a maioria dos deputados estaduais, e nós temos essa autonomia. E foi um acordo feito aqui no Parlamento estadual. Eu acredito que a Casa Civil concordou porque não iria se prosseguir com esse entendimento se não tivesse essa concordância", disse.
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