MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O senador Mauro Carvalho Júnior (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (20), o parecer pela aprovação do projeto que estadualiza o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. O relatório foi apresentado cerca de 24 horas depois que a relatoria foi distribuída ao senador mato-grossense.
O projeto de lei nº 3649/2023 está na CMA, que ainda não tem agenda para se reunir nos próximos dias. A tendência é que o projeto entre em pauta na quarta-feira que vem, 27 de setembro. Depois da CMA, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ir ao Plenário e depois para a Câmara dos Deputados.
No relatório, Mauro Carvalho destaca que o projeto de lei prevê que o Governo do Estado vai aplicar anualmente, no mínimo, R$ 66 milhões no parque, entre ações e serviços, somando R$ 200 milhões em três anos. Eventual aplicação abaixo desse mínimo deve ser compensada no exercício subsequente.
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Pontua ainda que a autora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD), registra que o parque está em processo de concessão pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). "embora o Governo do Estado do Mato Grosso já tenha tentado assumir a gestão do parque nos últimos três anos".
"Relembra que o atual Governo Estadual, por meio do Ofício nº 18/2023-MT, está disposto a investir 200 milhões de reais em obras de infraestrutura e elevar o potencial turístico do Parque no prazo máximo de 3 (três) anos", destaca o relatório.
Carvalho afirma que, diferente da concessão realizada pelo ICMBio, a estadualização "de forma alguma irá onerar os cidadãos mato-grossenses para ter acesso aos pontos turísticos, que se deve lembrar de se tratar de uma das únicas atrações turísticas para movimentar a economia da baixada cuiabana".
A licitação do ICMBio prevê a cobrança de ingressos, que podem chegar a R$ 100,00 no quinto ano da concessão à iniciativa privada, com moradores de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães pagando no máximo 25% do preço do ingresso. O edital atual mantém a previsão de investimentos de aproximadamente R$ 18 milhões em infraestrutura no parque, além da perspectiva de aplicação de R$ 200 milhões em operação e gestão pela empresa privada em cinco anos.
"Outro ponto relevante é a capacidade de investimento do ente público estadual que obtém superávit em seu caixa e bom relacionamento com investidores, caso seja consolidada essa concessão, o prejuízo econômico, social e turístico será nefasto e irreparável para o Estado de Mato Grosso", diz o relatório do senador Mauro Carvalho.
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