LETÍCIA PEREIRA
DA REDAÇÃO

O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e o atual, Emanuel Pinheiro (MDB), se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) para um 'ato simbólico' de início do processo de transição de gestões. A atual e a futura gestão já indicaram os nomes que irão compor as equipes e os trabalhos iniciam nesta terça-feira (12).

Na reunião, Abílio fez quatro pedidos a Emanuel Pinheiro. O primeiro diz respeito a retirada da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Câmara Municipal para que a sua equipe possa apresentar alterações e sugestões, principalmente em relação à nova estrutura de secretarias que pretende apresentar. Nesse sentido, ainda solicitou a Emanuel que encaminhe as mudanças propostas por sua equipe ao Legislativo ainda neste ano, uma vez que, desta forma, já poderá iniciar seu mandato com a estrutura que deseja.

"Até os dias 5 ou 6 de dezembro vamos apresentar a proposta de formato de secretarias e se for de sua possibilidade apresentar à Câmara Municipal para que ela possa se juntar com a nova LOA. Senão, teremos que aguardar até 2 de fevereiro, quando os trabalhos na Câmara serão retomados e o processo de transição será 'retardado' em 30 dias", solicitou o bolsonarista.

Abílio também cobrou que a equipe de transição de Emanuel Pinheiro não vá às unidades de saúde amedontrar servidores públicos. "Nossa equipe não está indo em UPAs Policlínicas ou qualquer unidade de saúde. Se isso está acontecendo são de representantes de sua equipe usando nosso nome", alertou.

O prefeito eleito ainda pediu que os responsáveis por setores essenciais nas equipes de transições atuem com objetivo de não haver descontinuidade dos serviços. Entre os serviços elencados pelo futuro prefeito estão as matrículas de estudantes na rede municipal e o funcionamento das unidades de saúde. "Não faremos nenhuma mudança radical no início de gestão que vá prejudicar o andamento e funcionamento das unidades de saúde. Da mesma forma, as unidades escolares", frisou.

Por fim, o prefeito eleito solicitou que a atual gestão não realize licitações para compras e fornecimento de serviços que comprometam o orçamento público por período acima de seis meses. Inclusive, citou que o Tribunal de Contas recomenda que no período de transição sejam realizadas apenas processos licitatórios considerados emergenciais.

"Recebemos notícias que algumas licitações que não emergenciais estão sendo feitas. E as emergenciais pedidos prazo máximo de 6 meses, até para evitar judicialização", complementou.

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TRANSIÇÃO TRANQUILA

O atual prefeito assegurou que o processo de transição será 'pacífico e tranquilo' em respeito a soberania popular. "Em respeito ao princípio da continuidade administrativa, daremos todas as condições para que sua equipe tenha as informações para fazer um grande trabalho", pontuou.

Em relação à LOA, Emanuel informou que aguardava apenas o pedido formal do prefeito eleito para solicitar a retirada do projeto da Câmara Municipal e colocá-lo a disposição da equipe de transição. Também afirmou que as sugestões apresentadas pela equipe do próximo gestor serão apresentadas ainda neste ano.

"É nossa obrigação lhe dar todas as condições de adequar a LOA ao seu programa de governo, aos seus propósitos e ideias para fazer o melhor desenho da peça orçamentária do ano que vem", colocou, afirmando ainda que já comunicou ao secretário de Governo, Júnior Leite, e procurador geral, Benedicto Calix, o pedido para retirada da LOA.

Da mesma forma, pediu ao presidente da Câmara e aos seus líderes empenho na aprovação das sugestões assim que retornarem ao Legislativo. "Faço questão de encaminhar para a Câmara Municipal ainda neste ano".

Em relação a denúncia de que estão percorrendo unidades de saúde amedontrando servidores sobre ações da futura gestão, o prefeito negou ter conhecimento, mas irá solicitar informações ao secretário Deiver Teixiera. "Tudo que eu quero é tranquilidade, saúde e paz nesse processo de transição".

"A equipe de transição terá carta-branca para tomar as medidas qe não paralisem os serviços", complementou o atual prefeito.

Por fim, Emanuel afirmou que está seguindo as recomendações do Tribunal de Contas sobre as licitações lançadas nesta reta final de mandato e falou que algumas que estão em andamento são por conta de questionamentos prévios. "Em relação ao que tem no encaminhamento do TCE será cumprido. O que não tem será levado para a transição", adiantou.

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