ALLAN PEREIRA
Da Redação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) regulamentou a forma como se deve fazer a apreensão de aparelhos celulares e seus acessórios nas unidades penintenciárias de Mato Grosso. A portaria foi assinada pelo secretário da pasta, coronel PM César Roveri, em edição do Diário Oficial desta terça-feira (19).
Conforme a portaria nº 69/2024, havia a necessidade de padronizar os procedimentos de apreensão de aparelhos telefônicos, de rádio ou similiares.
A comunicação de presos condenados e provisórios é considerada uma falta grave pela Lei de Execução Penal.
Leia mais:
Adjunto cita dificuldades em melhorias para Saúde de Cuiabá e pede exoneração
Segundo a portaria, os objetos passíveis de apreensão são celulares e seus acessórios, como baterias, carregador, roteador, smartwatch (relógios com função de apararelho celular), fone de ouvido, adaptador, cabo, pen-drive e modem.
Quando um preso for detectado com algum desses objetos eletrônicos, o líder de quipe da Polícia Penal deve coordenar e fiscalizar a apreensão.
O líder de equipe deverá tomar algumas providências depois da apreensão, como elaborar um relatório circunstanciado e um auto de apreensão, que deverá contar com informações da cela, data e horário e os presos que estavam com a posse do aparelho.
Em seguida, o servidor deve acondicionar o aparelho em uma embalagem lacrada, que será fornecida pela Polícia Judiciária Civil. O celular deve ser mantido em modo avião quando apreendido.
O preso que for identificado com o objeto eletrônico será alvo de um procedimento disciplinar.
Quando as apreensões ocorrerem nas unidades prisionais da região metropolitana de Cuiabá, a investigação ficará com a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. Se ocorrer no interior, a apuração dos celulares ficará a cargo das delegacias municipais.
"Após análise dos equipamentos apreendidos, constatada a existência de informações relevantes à administração penitenciária, a Polícia Judiciária Civil elaborará relatório de inteligência que será difundido à Coordenadoria de Inteligência da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria", concluiu a Sesp o procedimento.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
