Saiba o papel dos vereadores nos municípios; em Cuiabá haverá aumento de vagas e no salário

Entre as funções dos vereadores, está a de propor leis e fiscalizar as ações do Executivo

GIOVANNA BAIOCCO
Especial para o Midiajur

Neste 1º de outubro, o Brasil comemora o Dia do Vereador, uma data que destaca a importância desse cargo na representação dos interesses da comunidade. Em Cuiabá, a Câmara Municipal é composta por 25 vereadores eleitos entre cidadãos maiores de 16 anos, com pleno exercício dos direitos políticos. Esses representantes atuam como a ligação entre a população e o governo municipal, desempenhando funções essenciais para o desenvolvimento da cidade.

Os vereadores de Cuiabá têm um salário bruto de aproximadamente R$ 18,9 mil, além de uma verba indenizatória de R$ 14,1 mil. Eles também recebem auxílio-saúde de R$ 2,2 mil, uma gratificação de R$ 6,6 mil e um adicional de R$ 4,6 mil sobre a gratificação.

A partir de 1º de janeiro de 2025, segundo a Lei Nº 7.038 publicada no dia 17 de janeiro de 2024 pelo atual prefeito, Emanuel Pinheiro, o subsídio aumentará para R$ 24.754,79 e, a partir de 1º de fevereiro de 2025, será de R$ 26.080,98. Os vereadores terão direito ao 13º salário, que será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Além disso, na eleição do próximo ano, haverá um aumento de duas vagas no parlamento municipal. Serão 27 vereadores a partir de 1º de janeiro.

Além de elaborar e aprovar leis que impactam áreas como planejamento urbano, saúde pública e educação, os vereadores também exercem a função de fiscalizadores do Poder Executivo, que é chefiado pelo Prefeito e se concentra na execução das leis e na gestão do município.

Outra atribuição fundamental dos vereadores é a promoção de audiências públicas, onde os cidadãos podem expressar suas demandas e opiniões sobre questões locais. Essa interação é vital para a construção de políticas que realmente atendam às necessidades da população.

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