ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), prevê que o projeto que proíbe a pesca em Mato Grosso possa demorar até quatro sessões plenárias (cerca de um mês) para ser apreciado em segunda votação.
“Esse projeto está encaminhado aqui na Casa com pedido de urgente urgentíssima. Isso significa que ele tem que ser pautado na quarta-feira para iniciar o processo de segunda votação. Logicamente, tem direito a várias vistas na Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Constituição e Justiça e Plenário. Isso vai levar pelo menos três ou quatro sessões”, pontua.
Caso seja aprovado em segunda votação, o projeto de lei nº 1363/2023 já estaria pronto para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
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Na última semana, Mauro defendeu o projeto e afirmou que os pescadores ganharão mais dinheiro em outros setores, além de argumentar que os peixes estão acabando nos rios do estado.
Uma audiência pública está prevista para ser realizada na Assembleia, na próxima terça-feira (13), para apresentar pontos favoráveis e contra ao projeto da proibição da pesca.
Segundo Avallone, a ideia é ouvir todos os segmentos envolvidos com o projeto, como quilombolas e empresas do setor do turismo.
Para o deputado, o projeto é um caminho sem volta.
“Vai acontecer. Pode acontecer agora, pode acontecer daqui a um ano. É uma coisa que está movimentando o brasil, não só Mato Grosso Precisamos trabalhar essa população tem que entender que seja o momento de poder dar apoio a ela e permitir que isso aconteça. Isso vai depender é a maioria dos deputados”, pontua.
O projeto
O projeto altera a lei nº 9096/2009, que regula a política da pesca em Mato Grosso. Entre outras mudanças, o texto acrescenta o artigo nº 19-A à lei para proibir "o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso" durante cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Nesse período, de 2024 até 2029, apenas o "pesque e solte" ficaria permitido em Mato Grosso, à exceção do período a Piracema, em que todo tipo de pesca é proibido. Também seguiria permitida a pesca para consumo às margens os rios, ou como forma de subsistência.
Quem descumprir as restrições estaria sujeito a multas entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, com aumento de R$ 100,00 por quilo ou fração do pescado, ou ainda por espécime nos casos de pesca para ornamentação.
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Manoel 10/06/2023
Lei desprovida de desenvolvimento sustentável, quando não faz um programa para todos os pescadores, como fazer nas colônias criação de pescados e quando estiver em produção e produzindo renda aí sim, a defesa do meio ambiente é com fiz monopolista dos rios para instalar usinas defasadas tecnologicamente, falta de promoção das condições sociais e crescimento econômico pela forma em que está sendo feita para concentrar na mão de grupos econômicos os recursos naturais.
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