MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Prefeitura de Cáceres deu andamento à licitação que prevê o uso de Inteligência Artificial (IA) para monitorar crianças da rede municipal de ensino. Publicação do Diário Oficial mostra que o contrato será de R$ 698,3 mil.
A diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, tem apontado riscos à privacidade e proteção dos dados dos jovens que serão monitorados pela ferramenta.
A empresa contratada via pregão eletrônico é a ETI Empresa de Tecnologia de Informação Ltda, sediada em Boituva (SP). O contrato tem como objeto a "Implantação e Locação de Licença de Uso de software integrado com inteligência artificial para a gestão educacional pedagógica preventiva para Rede Municipal de Ensino".
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Um dos problemas apontados é que o Termo de Referência não prevê proteção da privacidade dos usuários, dos dados coletados, nem a mitigação de riscos ou ainda garantias contra "viés" da tecnologia a ser implementada.
Campagnucci apontou que a empresa aparece em contratos com outras prefeituras para implantação de programas similares. De acordo com a diretora da Open Knowledge, o Termo de Referência é "praticamente copia e cola" entre as prefeituras, "tanto que tem print de sistema de outro Estado".
"Não sei nem pra que fingir que há concorrência", critica, em uma publicação no Twitter.
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