LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A perícia realizada nas máquinas e equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado, por meio do programa “MT 100% Equipado”, concluiu que houve diferença de pagamento entre o preço praticado no mercado e o realizado no pregão. Além disso, alguns lotes não estariam em conformidade com o descrito no edital de licitação.
A perícia foi realizada pelos engenheiros Antônio Renan Berchol da Silva e Aloísio Bianchini.
Os dados apresentados pelos peritos, no processo que investiga o superfaturamento de R$ 44,4 milhões na compra de máquinas e equipamentos, em 2009, pelo Governo do Estado, foram contestados pela defesa dos acusados de envolvimento no esquema, na tarde desta terça-feira (10), durante audiência de instrução e julgamento.
De acordo com o relatório, as diferenças de preço, em alguns casos, por unidade, chegou a R$ 80 mil, como foi o caso da compra de motoniveladora adquirida junto a empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.. O preço estipulado pelos peritos como valor de mercado foi de R$ 470 mil, mas foi adquirido ao valor de R$ 550 mil, no Lote 08 do procedimento licitatório.
Outro exemplo da diferença de preço foi com relação à compra de escavadora hidráulica, junto a empresa Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, no Lote 13 da licitação. O valor médio de mercado, segundo os peritos, era de R$ 456,333,00, mas o equipamento foi adquirido no pregão por R$ 530.000,00.
Ao todo, foram encontradas irregularidades em 13 dos 16 lotes que foram a pregão.
Somente não houve sobrepreço, conforme os peritos, nas seguintes compras: semirreboque para transporte de máquinas, junto a empresa Librelato Implementos Agrícolas e Rodoviários Ltda. (Lote 01); Pá carregadeira, com capacidade de 10 mil kg (Lote 05), e a mesma máquina só que com capacidade de 10.300kg (Lote 06), os dois lotes vendidos pela empresa Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda..
Avaliação das máquinas
Foram periciadas 243 unidades e a desconformidade com o edital foi registrada em três lotes. No lote 11, onde foi adquirido motoniveladora marca Volvo Modelo G930, há irregularidades na especificação técnica constante no edital de licitação, entre o peso operacional que deveria ser de 16.500kg e o fabricante descreveu 15.560kg.
No lote 13 a perícia também encontrou irregularidades. De acordo com o levantamento feito pelos dois peritos, a escavadora hidráulica, marca New Holland Modelo E215B Mass Excavator, a lança deveria ter comprimento de 5,65m e o modelo tinha 5,16cm. Já no lote 14, a escavadora hidráulica marca Komatsu modelo PC200-8 deveria ter no mínimo 8 roletes inferiores de cada lado e a perícia constatou apenas 7.
A perícia também analisou 329 caminhões, o que correspondeu a 80,24% dos comprados pelo Estado. Segundo os dois peritos, todos os caminhões foram adquiridos em conformidade com as especificações técnicas contidas no edital de licitação.
Questionamentos
O advogado Ulisses Rabaneda, que defende o ex-secretário de Infraestrutura do Estado Vilceu Marquetti, afirmou que há pontos na perícia que necessitam de um melhor esclarecimento. Ele foi um dos advogados que requereram que a perícia responda alguns questionamentos, que não teriam sido observados no relatório.
“Está faltando à composição dos preços. A perícia disse que alguns dos lotes houve superfaturamento, só que não levou em consideração vários aspectos peculiares dessa licitação, tais como equipamentos diferenciados, pneus diferenciados, garantia estendida, juros que foram aplicados para o oferecimento do preço, tendo em vista que o pagamento seria em 180 dias”, disse, ressaltando que “apesar de que o pagamento não foi em 180 dias, mas isso só ocorreu depois da licitação”.
Ainda segundo ele, é necessário que as peculiaridades sejam analisadas. “Tudo isso está sendo colocado para demonstrar que a perícia não analisou todos os requisitos para a composição do preço”, afirmou.
Prazo
Conforme determinação do juiz Julier Sebastião da Silva, que é o responsável pelo julgamento do processo, os peritos terão prazo de 5 dias para responder aos questionamentos. Após essa resposta a defesa dos acusados terá acesso ao processo.
Segundo Rabaneda, não há prazo estipulado para se concluir esse julgamento.
Réus no processo
Na ação que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal respondem como réus o senador Blairo Maggi, os ex-secretários de estado Vilceu Francisco Marchetti´(Infraestrutura), Eder de Moraes Dias (Fazenda) e Geraldo Aparecido de Vitto Júnior (Administração), além do Estado de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Também participam do processo as empresas M. Diesel Caminhões e ônibus Ltda., Iveco Latin America Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Bando do Brasil S/A, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Extra Caminhões Ltda..
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