O GLOBO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. Silveira terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O benefício foi concedido a Silveira porque ele já cumpriu um terço da sua pena, de oito ano e nove meses de prisão. Além disso, pagou a multa imposta.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, "sem cometimento de qualquer falta disciplinar", e também demonstrou um "bom desempenho" no trabalho realizado no regime semiaberto.
Por outro lado, ao estabelecer medidas cautelares, o ministro afirmou que são necessários requisitos além dos tradicionais, devido a Silveira "ter praticado os gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas".
Umas das medidas importas foi a proibição de contato com todos os investigados na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira é aliado.
Daniel Silveira terá que cumprir as seguintes medidas:
Utilização de tornozeleira eletrônica
Recolhimento noturno e no fins de semana
Proibição de se ausentar de sua comarca
Comprovação de trabalho
Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais
Proibição de utilizar redes sociais
Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial,
Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe
Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos
Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.
Em outubro, Moraes autorizou a progressão de regime para Silveira, que passou para o semiaberto. Ele transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
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