MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso deve acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), caso o governador Mauro Mendes (DEM) sancione o projeto de lei que permite atividade de mineração em áreas de reserva legal.
A informação foi dada pelo procurador da República, Erich Raphael Masson, em entrevista ao Jornal Nacional, daRede Globo, na noite de quinta-feira (6).
Veja o vídeo no link ,ao final desta matéria.
Leia mais:
Garimpo em Reserva Legal volta à pauta na AL e entidades criticam
Deputados aprovam garimpo em áreas de Reserva Legal
O projeto de lei foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa, na sessão de quarta-feira (5), em segunda votação.
A proposta foi assinada pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), por demanda do setor garimpeiro e de prefeitos.
O texto foi criticado quando começou a tramitar na Assembleia, tanto pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto por Organizações Não Governamentais (ONGs) de defesa do meio ambiente.
Em razão da repercussão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), houve retirada do projeto da pauta do Legislativo.
Ao Jornal Nacional, o procurador Erich Masson afirmou que o projeto é inconstitucional e fere o Código Florestal.
"Embora o Estado possa legislar sobre o direito ambiental, ele poderia criar leis apenas para aumentar a proteção sobre a Reserva Legal, e não diminuir a proteção sobre a Reserva Legal como está acontecendo aqui, porque se está permitindo a execução de uma atividade extremamente poluidora do meio ambiente, que causa muitos problemas", afirmou.
O texto poderia liberar o uso da reserva legal em um bioma, como a Amazônia, com a compensação em uma área de outro bioma, como o Cerrado.
Além desses dois, Mato Grosso tem ainda o Pantanal.
"A Reserva Legal dentro do módulo rural é uma área que tem espécies de árvores específicas, nativas, dos nossos biomas, os três biomas que existem no Estado. É uma área também que é abrigo para fauna. Uma vez que a gente aprova a supressão dessa Reserva Legal para possibilitar esse uso que é predatório dessa área, a gente vai estar acarretando na perda dessa flora e dessa fauna", disse Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental.
Clique aqui e veja o vídeo completo da reportagem do Jornal Nacional.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
