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MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

A chefe do Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, aventou a necessidade de que o orçamento da área seja suplementado para o cumprimento das determinações contidas na decisão do desembargador Orlando Perri, dada no último sábado (10). A interventora, porém, disse que o valor necessário ainda não foi levantado pela equipe.

Carmona, o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima e outros membros do gabinete estiveram na posse dos novos servidores concursados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além da pasta, a intervenção administra a Empresa Cuiabana de Saúde Pública até 31 de dezembro, pela decisão de Perri.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça ainda precisa homologar a decisão do desembargador em um julgamento que está marcado para ter início na quinta-feira (15) por meio do Plenário virtual. Há 20 determinações na decisão de Perri, incluindo a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

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Segundo Carmona, algumas das ações já tiveram início, em especial as emergenciais, com reestruturação do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas, e intensificação da reforma da UPA Leblon. A interventora destacou que muitas unidades de saúde estão em situação precária, e é preciso tempo para solucionar a questão.

"Nós estamos fazendo esse levantamento com a previsão de custos porque o orçamento que tinha, que foi planejado para este ano, tem ações que foram recomendadas e que não fazia parte. Só que nós estamos fazendo uma reorganização para ver qual vai ser a necessidade de suplementação para que a gente possa trabalhar", afirmou.

O orçamento mensal de cerca de R$ 45,6 milhões tem sido abastecimento com recursos do IPVA e do ICMS aos quais a Prefeitura de Cuiabá teria direito, mas que são retidos pelo Estado e pagos diretamente à SMS após um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

"São muitos serviços novos que estão sendo implantados e que não estavam previstos nessa LOA. Então, nós estamos fazendo levantamento de quais são os serviços essenciais porque a gente não pode extrapolar muito no valor. Tem algumas ações que vão entrar como prioritárias, nós ainda não temos elas definidas, mas sempre vamos buscar ações que fazem parte do Plano Municipal de Saúde da capital, alinhado com as necessidades e determinações do Tribunal de Justiça, pelo fato de estarmos no período de intervenção", pontuou Carmona.

Segundo a interventora, a equipe trabalha na revisão do adicional de insalubridade, o que pode gerar reduçãao de custos, e também pretende implementar revisão de Prêmiom Saúde, garantir o pagamento do piso da enfermagem, e custear o aumento de cirurgias eletivas, como determinado por Perri.

"São serviços novos, que antes não eram executados, e isso vai ter um custo. Mas a nossa equipe já está fazendo esse estudo, fazendo a previsão de necessidade de suplementação orçamentária", concluiu.

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