ALLAN PEREIRA
Da Redação
A secretária Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) vê com preoupação o polêmico projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que busca extinguir o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá).
"Se houver uma descaracterização do parque, isso vai tender ao aumento de desmatamento naquela região. Então, o Governo vê com bastante preocupação o projeto de lei que está sendo votado [na Assembleia]", afirmou a secretária durante Fórum de Secretários da Força Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force), nesta quarta (11).
Leia mais:
Sob presidência de Janaina, AL vai pautar novamente a extinção de Ricardo Franco
A proposta é criticada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo para a regularização do parque ainda em 2017, quando o texto começou a tramitar.
Na época, foi aprovado em primeira votação, mas retirado da pauta após reunião do deputado José Eduardo Botelho com o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteve Scaloppe. O MPE aponta que há necessidade de regularização do parque.
A deputada Janaina Riva defende que o PL seja aprovado e extinto o decreto de criação da área de reserva. A deputada fala que os custos de R$ 1 bilhão, necessários para indenizar os fazendeiros da região pela criação da área de reserva legal, são muito altos para os cofres públicos. Parte das ocupações, contudo, não possuem registro legal e são provenientes de grilagens e posses. Nesses casos, o MPE defende que não há necessidade de indenização por terra que de origem sempre foi da União e do Estado.
Condicionantes socioambientais
Contudo, pesa também o lado econômico-financeiro para o Governo, por isso a preocupação da secretária Maureen.
Mato Grosso tem um empréstimo com Banco Mundial em que a condicionante, para ter acesso ao recurso financeiro, é o endurecimento da redução do desmatamento nas áreas de Amazônia.
Essa premissa faz parte de conjunto de critérios chamados Princípios do Equador, em que instituições financeiras exigem a adoção de medidas socioambientais para liberar os recursos, como forma de por em prática o acordo assinado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2015 - a COP21 de Paris, da qual Mato Grosso é signatário.
O projeto foi retirado da pauta de votação da sessão plenária desta quarta (11), após um pedido do Governo Estadual e do Ministério Público, sendo que não há previsão de retorno. Porém, também não há garantias de que o Parque esteja a salvo.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
