MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, defendeu a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 26,5 bilhões para 2022. O valor previsto foi criticado pela oposição na Assembleia Legislativa, pois estaria subestimado.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apontou que o orçamento vem sendo subestimado desde 2019, e que a projeção correta para 2022, levando em consideração o cenário econômico incluindo inflação acima dos 10%, seria de cerca de R$ 31 bilhões.
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Gallo cita que o principal tributo administrado pelo Estado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve fechar em torno de R$ 18 bilhões neste ano.
O secretário lembrou que a própria Assembleia aprovou a lei de redução do ICMS para gasolina, diesel, energia elétrica, gás industrial e comunicação nesta semana.
"Está aderente com aquilo que nós praticamos em benefício da sociedade. E também, no ano que vem, é bom lembrar... é obvio que o Governo trabalha com cenários otimistas, mas na Lei Orçamentária nós não podemos dar cheque sem fundo, criar uma Lei Orçamentária criando um orçamento muito maior do que efetivamente acontece, e depois na praça você não ter o dinheiro para pagar aqueles empenhos que você fez em benefício de credores", defendeu.
O Estado vem em recuperação das finanças desde 2019, chegando a ter um superávit de cerca de R$ 4 bilhões neste ano. O secretário afirmou, porém, que é preciso cautela para não criar orçamento sem garantias de recursos.
"E vocês sabem muito que em um passado recente isso, infelizmente, acontecia. Superestimava o orçamento, e é a mesma coisa que você ganhar R$ 10 mil e emitir cheques de R$ 20 mil. O que vai acontecer com quem recebeu seus cheques acima dos R$ 10 mil que você ganha? Vai tomar calote. Nós não fazemos isso. É um Governo sério, as obras que são lançadas, todos os empenhos que são dados, é porque tem lastro, tem dinheiro na conta", declarou.
"É um orçamento aderente à realidade, sem algumas engenharias contábeis que talvez alguns queiram voltar, e que nós não vamos fazer", completou.
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