O Palácio Paiaguás afirmou que não tem como interceder junto aos moradores da área chamada de "Brasil 21", na região do Contorno Leste, em Cuiabá, para impedir a demolição das casas nesta quarta-feira (13). A resposta foi dada em reunião realizada pela Casa Civil, depois que os invasores expulsos da área protestaram na Assembleia Legislativa pedindo uma solução.

Representantes das famílias de invasores e os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL), Eliseu Nascimento (PL) e Valdir Barranco (PT) estiveram reunidos com a Procuradoria da Casa Civil, no início da tarde desta quarta-feira, numa tentativa de impedir a demolição das casas depois do cumprimento da reintegração de posse.

Na reunião, o representante da Casa Civil informou que o governo cumpriu decisão judicial para desocupação da área, tem um programa de tolerância zero às invasões de terras urbanas e rurais e não demonstrou interesse em comprar o lote invadido para as famílias.

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Desde segunda-feira (11), a Polícia Militar começou a cumprir a decisão judicial para desocupar a área, que se trata de uma invasão de ao menos duas propriedades privadas no bairro São José del Rey. As propriedades ficam próximas ao rio Coxipó.

Moradores do "Brasil 21" lotaram a galeria da Assembleia Legislativa, dia de sessão plenária que reúne os deputados estaduais, nesta quarta-feira (13). Durante a sessão, as famílias receberam os vídeos de que suas casas estavam sendo demolidas.

Um grupo abandonou o protesto na Assembleia e retornou para as residências na tentativa de recuperar pertences, enquanto outro grupo foi até o Palácio Paiaguás pedir ajuda do governo para impedir a demolição.

De acordo com o Executivo, o terreno já foi entregue para o proprietário, a Ávida Construtora, que é quem faz a demolição das casas.

Na decisão judicial, a juíza Adriana Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, observou que a reintegração de posse deveria obedecer uma orientação sua, do ano passado, que proibia a demolição das casas durante a reintegração de posse.

"Conste em destaque no mandado a proibição de demolição ou destruição de benfeitorias erigidas/realizadas no momento da reintegração, além da autorização aos requeridos da retirada de seus pertences pessoais e colheita de eventuais frutos que estejam prontos para tanto", pontuou.

O Palácio Paiaguás informou que os os Governos Estadual e Federal possuem programas habitacionais, como o SER Família Habitação e o Minha Casa Minha Vida, para habitação popular.

"Caso as pessoas da área desocupada se enquadrem nos critérios dos programas, poderão se inscrever como qualquer cidadão, sendo submetidos aos requisitos exigidos", apontou o Estado.

Os deputados Wilson Santes (PSD) e Valdir Barranco (PT) buscam agendas com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Gacia (União Brasil), e o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), em busca de áreas para acolher os desabrigados. No caso de Jader Filho, é o ministério dele que toca o programa Minha Casa Minha Vida e poderia desapropriar a área invadida no Brasil 21.

A líder do "Brasil 21", identificada como Débora, irá se reunir com os moradores para discutir uma alternativa para os próximos dias.