MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A MT Participações e Projetos S.A (MT Par), empresa controlada pelo Governo do Estado, entrou no edital de licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A sessão pública para recepção das propostas para a concessão do parque acontece nesta segunda-feira (12).
A privatização, ou desestatização, do Parque de Chapada foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro. A sessão pública do leilão, com a abertura das propostas na B3 S/A (Bolsa da Valores), está marcada para 22 de dezembro. A previsão é de que os custos dos ingressos no parque possam custar até R$ 100,00
Esta é o segundo empreendimento da União que a MT Par tenta assumir neste ano. Recentemente, o TCU aprovou também a proposta da empresa do governo assumir a Rota do Oeste, concessionária da BR-163, no lugar da Odebrecht Transport (OTP).
Impugnação
A MT Par entrou com um impugnação para tentar adiar a data de apresentação de propostas do Parque de Chapada. No documento, assinado pelo presidente da MT-PAR, Wener Santos, a empresa afirma que "representando os interesses de seu acionista majoritário, o Governo do Estado de Mato Grosso, tem total interesse em participar da disputa pelo controle da Unidade de Preservação".
O governador Mauro Mendes (União Brasil) pediu a estadualização do parque, em julho de 2021. O governo recuou depois que o Ministério Público Federal (MPF) apontou que a proposta seria inviável pela impossibilidade de desapropriação da área e pela dificuldade orçamentária do Estado à época.
A minuta de contrato elaborada pelo ICMBio prevê investimentos de R$ 18 milhões para infraestrutura de turismo e outros R$ 200 milhões em operação e gestão. A remuneração para a concessionária será feita por meio da cobrança de ingressos, que poderão chegar a R$ 100,00 no quinto ano do contrato, com desconto de 75% para moradores de cidades próximas.
A impugnação da MT Par foi feita com base no curto prazo para realizar o procedimento de depósito do "caução em dinheiro" a ser feito para o ICMBio.
Para entrar na licitação, é preciso que a empresa do governo de Mato Grosso deposite R$ 2,3 milhões. O documento apresentado por Wener Santos argumentava que o procedimento para o depósito deveria estar no edital e não na Instrução Normativa 05/2017, como apontado pelo ICMBio em resposta a um questionamento feito pela MT Par
"Nesse viés, não merece prosperar a alegação da Impugnante de que o Edital precisava ter feito menção expressa ao procedimento existente na Instrução Normativa n° 05/2017 – SEGES. Conforme previsto no item 2.3 do Edital, cabe aos interessados o exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações técnicas e regulamentações aplicáveis à concessão, sendo de sua responsabilidade a adoção das providências necessárias à participação na licitação", diz trecho da decisão do ICMbio.
O presidente da comissão especial de licitação do ICMBio, Pedro Augusto Martins Ribeiro, afirmou que caberia à MT Par "realizar um planejamento mais adequado das atividades preparatórias à sua articipação na licitação, sendo certo que a apontada inexistência de tempo hábil para obtenção da garantia da proposta não decorreu de conduta imputável à administração pública, tampouco de qualquer irregularidade do Edital".
A reportagem questionou à MT Par, por meio da assessoria de imprensa, se a empresa apresentaria uma proposta, mesmo com a negativa de adiamento do prazo para apresentação da proposta. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
