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POLÍTICA Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024, 18:04 - A | A

29 de Janeiro de 2024, 18h:04 - A | A

POLÍTICA / CONCESSÃO DO ICMBIO

Governo cita resistência e anuncia desistência de participar de licitação de Parque de Chapada dos Guimarães

ALLAN PEREIRA
Da Redação



O Governo de Mato Grosso desistiu de participar da leilão para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O anúncio foi feito em nota de esclarecimento divulgado na tarde desta segunda-feira (29).

Na nota, o Governo citou a cruzada judicial para se manter na disputa do certame do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e destacou que passou três lutando para investir e potencializar os atrativos naturais do parque de Chapada.

"Nesse período tivemos muitos embates e sentimos muita resistência do ICMbio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado. Assim, fizemos a opção de deixar que seguissem com o rumo planejado, sem participar do leilão", pontuou o Governo em nota.

Leia mais:

Justiça revoga decisão e mantém licitação do parque de Chapada dos Guimarães

O Palácio Paiaguás afirmou que vai continuar os investimentos em infraestruturas e obras para potencializar o turismo de Mato Grosso citando as iniciativas do Parque Novo Mato Grosso, construção das orlas em Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço,  São Félix do Araguaia , além de ações em Barra do Bugres, pier no Rio Mutum, Bom Jardim, Morro de Santo Antônio,  Jaciara, Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade.

"E muitas outras obras que já estão em andamento, em fase de projeto ou  licitação", finalizou em nota.

O anúncio da desistência vem depois que a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, atuando como desembargadora, suspendeu  decisão de primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso e manteve a realização da licitação para concessão da administração turística do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A sessão de apresentação das propostas está marcada para segunda-feira (29).

O edital de concorrência havia sido suspenso a pedido do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), que busca controlar o parque. A empresa, que é do Governo de Mato Grosso, questionou as mudanças no texto do edital.

Para Carvalho, porém, "o ato de exclusão em comento substanciou mera correção de erro material que não teve o condão de comprometer a participação isonômica das empresas interessadas em aderir ao certame em causa".

Este é a segunda licitação do ICMBio para concessão da unidade de conservação. A primeira foi anulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido da MT Par. Sem a suspensão, a sessão de propostas continuou normalmente nest segunda-feira (29).

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