MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) enviou à Assembleia Legislativa um pedido de autorização para contrair novo empréstimo de US$ 40 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição que integra o Banco Mundial. O projeto chegou na quarta-feira (4) e tramita com dispensa de pauta.
Ainda na quarta, foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) sob relatoria do deputado Carlos Avalone (PSDB). Chegou a entrar para primeira votação no Plenário, mas houve pedido de vista de Lúdio Cabral (PT) e do próprio Avalone.
Pela cotação do dólar desta quinta-feira (5), o empréstimo poderia chegar a R$ 200 milhões. A dívida deve ser contraída por meio da linha do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados e do Distrito Federal (Pró-Gestão).
O Projeto de lei nº 431/2022 prevê, entre outros objetivos, redução da taxa de crescimento médio anual de gasto com pessoal para abaixo de 2%; redução da taxa de reposição da força de trabalho de 1.14 para 1 colaborador para abaixo de 1 para 1; economia de 1,5% na folha de pagamento por identificação de inconformidades via auditorias; redução do preço médio pago por veículos, equipamentos de informática e outros itens em 15%; e redução dos custos de saúde e assistência social entre 5% e 10% pela identificação e sistematização de custos para reduzir gasto.
A linha de crédito prevê destinação para melhoria da administração de receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial. A justificativa do governo é que utilizará os recursos para "redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes".
Em suma, os esforços de ajuste fiscal e de modernização administrativa realizados somados a um sistema totalmente integrado possibilitou, além da diminuição do endividamento público, aumento da participação das receitas arrecadação próprias em detrimento de receitas de transferências, aumento do investimento advindo do esforço próprio, cumprimento das regras fiscais vigentes, metas de dívida e resultado nominal
Mauro afirma na justificativa do projeto que a crise econômica ocorrida nacionalmente desde 2014 "tem ocasionado uma situação difícil para a maioria dos entes, inluindo o Estado de Mato Gorsso", mas que sua gestão buscou ajuste fiscal e modernização administrativa para equilibrar as contas desde 2019, com resultados fiscais positivos vistos já em 2021.
Na justificativa, o chefe do Executivo diz que há "mudanças significativas" e que a métrica Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é prova disso, já que Mato Grosso saiu da nota "C" para nota "A".
"Tais resultados permitem ao Estado de Mato Grosso pleitear operações de crédito internas e externas com garantia ou aval da União", pontua.
O governador menciona reformas tributária e da previdência feitas no Estado, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, e ainda da lei que condiciona aumentos salariais à existência de capacidade fiscal.
"Em suma, os esforços de ajuste fiscal e de modernização administrativa realizados somados a um sistema totalmente integrado possibilitou, além da diminuição do endividamento público, aumento da participação das receitas arrecadação próprias em detrimento de receitas de transferências, aumento do investimento advindo do esforço próprio, cumprimento das regras fiscais vigentes, metas de dívida e resultado nominal", argumenta.
E o Executivo ainda destaca que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 prevê investimentos de R$ 3,3 bihões, ou 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).
"Importa ainda informar que a implementação do programa não implicará custos adicionais além daqueles já estimados para os produtos de cada componente, não se projetando aumento de gastos com pessoal, pois a automatização de processos tende a liberar pessoas", adverte.
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