MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O deputado federal Neri Geller (PP) defendeu que a liberação das emendas que ficaram conhecidas como "orçamento secreto" não influenciam diretamente no resultado das votações no Congresso Nacional.
Neri citou como exemplo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na terça-feira (9), mesmo com suspensão dos pagamentos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Com mobilização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os deputados autorizaram calote em precatórios e furo ao teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil.
As emendas do relator-geral do orçamento, com o termo técnico "RP 9", são alvo de três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF movidas pelo PSB, pelo Cidadania e pelo Psol.
A ministra Rosa Weber suspendeu os repasses com base nessas emendas, e o Plenário referendou na quarta-feira (10).
Em seu voto, Rosa Weber afirmou que "cauxa perplexidade" que uma parcela grande do orçamento seja ofertada a um grupo de parlamentares "para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas".
Neri discorda. Para o deputado de Mato Grosso há transparência e destinação clara.
"Na verdade, o meu recurso todo mundo sabe que nós conseguimos para o Estado, e foi bastante, a grande maioria da bancada conseguiu e é muito transparente, sabe para onde foi o recurso e como foi aplicado, isso não tem nenhuma dificuldade", declarou.
E continuou: Tem muita especulação com relação a isso. Tanto que houve uma ação no STF e derrubou a questão das emendas de relator. Parecia que seria o fim do mundo e que não se aprovaria nada no Congresso Nacional, e as matérias continuaram tramitando da mesma forma. Isso é uma demonstração clara de que esse pacote do orçamento não influenciou na votação do Congresso Nacional. Se isso ocorresse, ontem de noite não teria tido o resultado. Tem muita conversa, falta de informação e que é do processo democrático, lógico, a oposição usa isso, é natural, usava no Governo passado também. Então, é legítimo que se faça esse movimento, mas se vê que não teve a influência da liberação de recursos nas votações porque, se tivesse, não teria passado a matéria ontem", disse se referindo à PEC dos Precatórios.
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