Luiz Alves/Prefeitura Cuiabá

ALLAN PEREIRA
Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) negou a acusação da oposição de que tenha se apropriado de mais de R$ 165 milhões das contribuições patronais, trabalhistas e previdenciárias de servidores de órgãos municipais. O emedebista busca parcelar o débito nos próximos cinco anos, deixando parte da dívida para seu sucessor.

Para a imprensa na manhã desta quinta-feira (17), Emanuel voltou a citar a pandemia de Covid-19 por não recolher as contribuições e disse que a oposição tem "limite intelectual" por não entender o assunto.

"Apropriação indébita é se fosse, primeiro dos servidores e a gente não quisesse pagar. Pela, mostrando o ânimo, a vontade e a determinação de pagar e parcelar a dívida, não tem apropriação indébita", disse Emanuel.

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O montante de R$ 165 milhões é de várias dívidas da Prefeitura de Cuiabá com a União. Conforme projeto de lei enviado à Câmara, Emanuel pede autorização para parcelar dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), do Fundo Único Municipal de Educação e do Tesouro da Prefeitura. O parcelamento seria para os próximos 60 meses, ou seja, cinco anos.

O prefeito também disse que a oposição não sabe o que é apropriação indébita. "Eles [oposição] estudam pouco, o nível cultural da nossa oposição é sofrível. Eles querem fazer uma oposição boa, mas não dão conta de fazer. Eles têm limite intelectual, infelizmente", criticou.

Emanuel negou também que os órgãos municipais estejam com dívidas trabalhistas. "Ali é tudo (contribuição) patronal", afirmou. Contudo, entre as dívidas com a União há parcelas das contribuições do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que são considerados encargos trabalhistas.

O prefeito também voltou a justificar que os gastos com a pandemia levaram a prefeitura a priorizar os atendimentos médicos e cita que, apesar da ajuda do Governo Federal, ela não foi suficiente.

"Foram mais de R$ 200 milhões do caixa do município. O Governo Federal ajudou muito. O que seria de nós se não fosse naquele momento o apoio do Governo Federal? Mas o município teve que segurar a onda. Foi [pacientes] o Estado inteiro aqui dentro [Cuiabá]", lembrou.

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Cuiabá divulgou uma nota na qual defende o parcelamento e aponta que as dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), uma autarquia, seriam "responsabilidade direta de sua diretoria executiva".

Apenas da ECSP a prefeitura pretende parcelar R$ 132,5 milhões não recolhidos ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), além de Imposto de Renda Retido na Fonte e PIS/COFINS/CSLL.

Desse total da ECSP, a Procuradoria da Fazenda Nacional já entrou com três ações de execução fiscal na Justiça Federal, totalizando a cobrança judicial de R$ 48,3 milhões, conforme apurado pelo Midiajur. A outra parte da dívida ativa da ECSP ainda tramita na esfera administrativa.

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