MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, em ato assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), aditivou em R$ 12,4 milhões o contrato com a Águas Cuiabá, a concessionária de água e esgoto da Capital.
A compensação, por supostos prejuízos durante a pandemia de Covid-19, foi autorizada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).
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O contrato de concessão foi assinado em 2011, ainda sob a gestão de Chico Galindo, com a CAB Cuiabá, empresa do grupo Queiroz Galvão.
Em colaboração premiada, os irmãos Dario de Queiroz Galvão Filho e Mario de Queiroz Galvão afirmaram terem pago R$ 40 milhões a Galindo, em propina, pela concessão.
A CAB Cuiabá entrou em crise depois que o Grupo Galvão foi atingido pela Operação Lava Jato, e os serviços na Capital foram comprados pelo grupo RK Partners, repassando a administração à Iguá Saneamento, dona da Águas Cuiabá.
O prazo inicial da concessão era de 30 anos, o que acabaria em 2031, mas foi prorrogado para 2050.
Segundo o aditivo publicado nesta quinta-feira, a Águas Cuiabá teve "frustração de receita" em 2020, em razão dos decretos municipais nº 7.854, 7.972 e 8.108.
Os dois primeiros prorrogaram, por 90 dias, cada, um reajuste de 6,037% na tarifa de água e esgoto.
O último decreto citado restringiu os horários das atiidades econômicas na Capital, em razão da pandemia.
A Arsec reconheceu o prejuízo da Águas Cuiabá em R$12.433.100,27, sem correção monetária.
A decisão foi feita na deliberação nº 04, de 18 de novembro de 2021, que ainda não está disponível no Portal Transparência da agência reguladora.
A última deliberação publicada, a de nº 02/2021, aprovou a revisão de 5,35% no valor total do contrato e ainda a prorrogação da concessão em mais oito anos, sete meses e 15 dias, passando o encerramento para 2 de dezembro de 2050.
Os R$ 12,4 milhões a serem pagos deverão levar em conta dedução dos valores devidos a título de outorga contratual (5% do faturamento bruto), taxa de regulação (1,5% do faturamento líquido) e tributos devidos pela concessionária, em especial PIS e Cofins.
O pagamento será feito em 36 parcelas iguais, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, "incidindo sobre tais valores a correção monetária anual pelo índice de reajuste contratual homologado conforme procedimento previsto na Cláusula 20 do Contrato".
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