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O Brasil resistia ao acordo, que implica a revisão de processos na pecuária

ALLAN PEREIRA
Da Redação

Com apenas um voto contrário, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram hoje (29) em primeira votação o projeto de lei nº 561/2022, que permite a pecuária extensiva e empreendimentos de pequeno e médio porte em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal no Pantanal mato-grossense.

O único voto contrário foi do deputado Lúdio Cabral (PT), que havia pedido vistas da votação do projeto na sessão da última semana, por ser contra o que estava expresso no texto.

"O texto do projeto de lei tem artigos que estão ok, tem artigos que estão errados do ponto de vista técnico. Tem conteúdo que desrespeita Código Florestal. Não sei quais deputados leram as notas técnicas e compararam com o texto do projeto de lei. As recomendações da Embrapa que não foram consideradas. Inclusive, recomendações para permitir sustentabilidade da pecuária extensiva", disse.

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Criticados por ambientalistas e defendido por produtores do Pantanal, o PL 561/2022 foi formatado com base em um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que aponta para a possibilidade de triplicar a produção da pecuária na região.

Em carta aberta, organizações da sociedade civil chegaram a denunciar que o projeto pulou tramitações dentro da AL, por não passar nas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição de Justiça para novo parecer, além de destacarem falta de diálogo com ribeirinhos, quilombolas e indígenas.

Lúdio chegou a ser vaiado por produtores pantaneiros durante sua fala e, não intimidado, respondeu às vaias.

"Apesar de às vezes da incompreensão e da falta de leitura do que está no texto do projeto, tem setores que são utilizados como massa de manobra para permitir outras maldades", disse para eles.

Essa outra maldade, segundo o deputado, é o segundo porto no rio Paraguai, que foi discutido com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e preocupa ambientalistas.

A partir da audiência pública para discutir o PL 561/2022, que vai ser realizada nesta quinta (30), o deputado diz que vai propor emendas para aperfeiçoar o projeto de lei.

Votos favoráveis

Também na tribuna, a deputada Janaina Riva (MDB) parabenizou a parceria da Assembleia com a Embrapa para o estudo e classificou como "retrógrada" o projeto que impedia a pecuária.

"É isso que temos que superar no Estado de Mato Grosso. Nós temos que parar de ser atrapalhadores de quem produz, principalmente a pecuária, que é a produção mais sustentável que nós temos no Estado de Mato Grosso. A pecuária anda lado a lado com a preservação do meio ambiente. O produtor e o pecuarista é que tem preocupação com queimada. O verdadeiro bombeiro é o pecuarista pantaneiro. Ele sempre protegeu o Pantanal. Essa lei vai permitir  que ele limpe a sua pastagem e reduzir o índice de incêndio no Pantanal", diz.

Já o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente na AL e o principal articulador do PL 561/2022, destacou que o projeto foi construído em muitas mãos, que fica difícil contestá-la depois das recomendações da Embrapa e voltou a garantir que não haverá plantação de soja no Pantanal.

Após a aprovação em plenária, o projeto deve passar por segunda votação. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).

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