MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A defesa dativa do vereador Marcos Paccola (Republicanos) pediu o arquivamento do pedido de cassação do mandato dele no caso envolvendo o assassinato do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, o "Japão". Para a defesa, a Câmara de Cuiabá não teria competência para a analisar a questão, já que se trata de um crime.
O pedido de cassação foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar. Paccola matou Japão a tiros em 1º de julho deste ano durante uma confusão na região do bairro Goiabeiras.
A defesa do vereador é feita pelos ervidor Eronides Dias da Luz. Paccola teve prazo de cinco sessões para apresentar defesa e não o fez. Por isso, Eronides, conhecido como "Nona", foi indicado como defensor dativo pela Comissão de Ética.
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De acordo com Nona, foi feita apenas uma "defesa processual", sem entrar no mérito do assassinato.
"Eu aleguei aspectos de legalidade, no entendimento da defesa, de que a Câmara, por se tratar de um crime, a competência recai exclusivamente no Tribunal do Júri, não seria a Câmara o órgão competente para julgar o Paccola, uma vez que não se trata de decoro parlamentar, no entender da defesa, mas sim de um crime contra a vida, de competência do Tribunal do Júri", afirmou Nona.
O relator do processo na Comissão de Ética é o vereador Kássio Coelho (Patri). A comissão tem como presidente Lilo Pinheiro (PDT) e como membro Adevair Cabral (PTB). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deve auxiliar no relatório final.
"A defesa faz a defesa que ele quer, agora o relatório não vai ser igual à defesa. Nós vamos ter acesso... com certeza ele está se defendendo, faz parte do debate político e do direito que o veereador tem, mas nós vamos fazer o nosso relatório", disse Kássio Coelho.
O relator indicou que assistiu às imagens e leu "matérias" sobre o caso, mas que a decisão da Comissão, que ainda precisa ser avalizada no Plenário por maioria, será tomada de maneira coletiva.
"A gente vai tomar a decisão em coletivo. Não adianta eu querer antecipar as coisas, tomar uma decisão isolada. Vamos tomar em conjunto, até porque, a Casa está sangrando, eu viajo o Estado e muitas pessoas perguntam desse caso, então a gente vai soltar esse caso o mais rápido possível", concluiu.
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