ALLAN PEREIRA
Da Redação
Os vereadores membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deram mais prazo para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) se defender do processo de julgamento das contas referentes ao exercício de 2022 do emedebista, que tem parecer pela reprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Câmara.
Segundo o membro da comissão, vereador Dídimo Vovô (PSB), a defesa do prefeito discordou da forma de notificação do trâmite do processo de contas na Câmara.
"Desta forma, esta Comissão vai estar elaborando os documentos e entregar o mais rápido possível, oficializando junto ao prefeito Emanuel Pinheiro, dando ciência e assim contar os 15 dias úteis, ao qual foi pedido pelo executivo, para que ele possa fazer a sua defesa concernente às contas do exercício do ano de 2022", declarou.
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O prazo de 15 dias é o tempo que Emanuel tem para apresentar sua defesa no processo das contas. Ele começa a contar assim que o prefeito for citado pessoalmente do processo. Dídimo disse que irá notificar o chefe do Palácio Alencastro nesta quinta-feira (21).
"De fato, o prefeito não foi oficializado do processo para que ele pudesse estar fazendo a sua defesa", reconheceu.
A Câmara oficializou junto à Prefeitura de Cuiabá, por meio do protocolo de um ofício, sobre o trâmite no julgamento das contas de Emanuel. Como não houve resposta, o presidente do legislativo, vereador Chico 2000 (PL), mandou a notificação por meio do WhatsApp. A defesa de Emanuel discordou destes métodos.
"A defesa dele disse que não há legalidade nessa forma. Ele precisa ser citado presencialmente. Desta forma, esta comissão analisou [as alegações da prefeitura] e acatou. Vamos dar mais dias úteis para que não venha ter nulidade no processo", pontuou.
Por apenas um voto divergente, os conselheiros do TCE aprovaram um parecer pela reprovação das contas da prefeitura do ano de 2022, que está sob a gestão de Emanuel Pinheiro.
A reprovação se dá em razão de um rombo de R$ 191 milhões na prefeitura apenas naquele ano. Além disso, o déficit consolidado chega a R$ 1,1 bilhão, o que inclui prejuízos de anos e gestões anteriores à do emedebista. Os auditores do TCE-MT identificaram que havia, em 2022, restos a pagar sem recurso suficientes para cobrir em um total de R$ 375 milhões.
Como Emanuel ainda não foi comunicado oficialmente, o prazo para apresentar defesa começa a partir do recebimento da notificação. Se for hoje ou nesta sexta (22), ele se encerrá em meados de abril. A reprovação das contas pela Câmara Municipal pode tornar Emanuel inelegível.
Além disso, o prefeito é alvo de uma comissão processante que pode levar a sua cassação. A apuração é baseada na investigação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o prefeito de liderar uma organização criminosa montada para desviar recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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