DA REDAÇÃO
Mais um projeto do pacote da Segurança Pública obteve êxito no plenário da Câmara Federal. Dessa vez, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1434/23 que determina a inclusão de dispositivo para abertura do porta-malas por dentro, em todos os novos veículos nacionais e importados.
A proposta relatada em plenário pelo deputado Coronel Assis (União/MT) tem como finalidade oferecer opção de fuga do espaço, em casos de emergência.
“A inclusão dos dispositivos nos porta-malas dos carros trará vários benefícios, ele pode por exemplo, oportunizar às vítimas de sequestros e raptos conseguirem se libertar usando essa trava interna. Crianças que ficarem presas acidentalmente também poderão sair usando esse equipamento, evitando assim se sufocar”, justifica o parlamentar.
O projeto de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) define que o dispositivo será acrescentado obrigatoriamente aos veículos, mas de forma progressiva, seguindo prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma faz parte da legislação americana há 25 anos. Desde 1999, todos os veículos fabricados no país devem portar o dispositivo de abertura interna.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado para análise e deliberação da pauta.
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