Leticia Pereira/MidiaJur

LETICIA PEREIRA
Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (30), os vetos de quatro artigos da lei nº 12.634/2024, que autorizou a instalação de câmeras e dispositivos de segurança, além de determinar a criação de um botão do pânico, para garantir a segurança de motoristas de aplicativo no estado. Agora, o Governo do Estado tem o prazo de 180 dias para regulamentar o formato original da lei.

Haviam sido vetados os artigos 8º, 12º, 13º e 14º, que demandam da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) a criação de uma base de dados e outras estruturas digitais para que todas as diretrizes sejam obedecidas.

O artigo 8º determina que os aplicativos contenham o histórico de cada motorista e passageiro em um sistema interligado à Sesp. O artigo 12º estabelece a criação do Programa Vigia Mais Motoristas por Aplicativos, que deverá monitorar eletronicamente todos os motoristas do estado.

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Já o artigo 13º define que o motorista será notificado quando passar por lugares com pontos de risco, perigos ou ameaças. Para isso, a Sesp terá que disponibilizar uma base de dados com as informações. Por fim, o artigo 14º designa às empresas de seguro a obrigação de comunicar o Vigia Mais Motoristas por Aplicativos imediatamente em situação de emergência durante a rota de trabalho.

As diretrizes que já haviam sido aprovadas incluem a exigência de que, tanto os profissionais quanto os usuários, apresentem documentos pessoais e certidão de antecedentes criminais durante o cadastramento nos aplicativos.

Além disso, fica a cargo dos aplicativos realizar o reconhecimento facial prévio dos motoristas e passageiros antes do início de cada viagem.

Em julho deste ano, a Sesp já havia disponibilizado um botão do pânico que permite uma comunicação direta entre entre os profissionais e os centros Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e de Operações da Polícia Militar (Copom).

Nesta quinta-feira (31), a presidente da Associação dos Sindicatos Nacionais de Trabalhadores por Aplicativo (Asnap), Solange Menacho, defendeu a criação de uma lei similar a nível nacional e afirmou que já vem discutindo a ideia com lideranças da categoria de todo o Brasil.

“Já foi passado para todos os presidentes [de associações]. Eu já passei a todos o projeto de lei. [...] E a gente está levando isso para o Brasil inteiro, porque é um mecanismo de segurança”, disse.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da lei, declarou que faz questão de participar do processo de regulamentação junto com o executivo por ser um programa pioneiro no país e anunciou que uma reunião deve ser marcada já nos próximos dias.

“Nós vamos pedir uma audiência com a Secretaria de Segurança [Sesp] e com a Casa Civil para iniciarmos as tratativas, para que a gente possa contribuir com a regulamentação. Como é um programa pioneiro no Brasil, é um dos primeiros estados a fazer uma regulamentação como essa, nós queremos trabalhar ao lado da Secretaria e da Casa Civil para pormenorizar isso na regulamentação do executivo”, afirmou.

Assassinatos em série

Em abril deste ano, três motoristas de aplicativos foram assassinados em um período de quatro dias, na região metropolitana de Cuiabá. A morte de Márcio Rogério Carneiro, Nilson Nogueira e Elizeu Rosa Coelho chocaram a população e geraram insegurança entre os motoristas.

No mesmo mês, um homem de 20 anos foi preso e dois adolescentes foram apreendidos por suspeita de terem cometido os crimes. Segundo o delegado Nilson Farias, responsável pelos casos, os suspeitos agiam como “serial killers” e tinham como objetivo matar um motorista por dia.

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