ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Foi aprovado pelos deputados estaduais, em segunda votação, na manhã desta quarta-feira (29), um projeto de lei que aumenta o déficit atuarial do fundo previdenciário do Estado de Mato Grosso em R$ 700 milhões e que autoriza o Governo a estender o pagamento dessa dívida até para 2028.
O projeto de lei nº 910/2023 tramitou em pedido de urgência do Executivo. Os deputados aprovaram o PL, em primeira votação, na última quarta-feira (22) - mesmo dia em que foi protocolado na Assembleia. Os parlamentares estavam com um prazo apertado, já que tinham que aprovar até 31 de março, conforme previsão da lei previdenciária brasileira.
A proposta apresentada pelo governo aumenta o déficit atuarial, o prejuízo causado pelas sucessivas reformas previdências no país, de R$ 1,499 bilhão para R$ 2,164 bilhões do fundo previdenciário do MT Prev. Nesse regime, estão 15 mil servidores da ativa, e 3 mil aposentados e pensionistas.
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Em 2021, os deputados já haviam aprovado um projeto de lei, que previa quitar o déficit atuarial do fundo previdenciário em 2026. A proposta do PL nº 910/2023 também aumenta o prazo do pagamento até 2028. O encerramento da dívida se daria, no novo cronograma, nos dois primeiros anos de mandato do sucessor do atual governador Mauro Mendes (União Brasil) - um saldo negativo a ser quitado na ordem de R$ 1 bilhão.
Segundo o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a proposta do governo, que já foi aprovada pelo Conselho da Previdência do MT Prev, alterou os cálculos dos aportes e aumentou o déficit do fundo previdenciário.
"Em 2022, o Estado já fez um aporte de R$ 299 milhões. Entra em 2023, há uma alteração dos cálculos e esse déficit passa a ser de 2,164 bilhões de reais. Nós temos dúvidas ainda sobre a composição desse déficit e do porquê dessa diferença", pontua.
O regime de previdência dos servidores estaduais foi atingido com a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. Em 2020, a Assembleia Legislativa aprovou as alterações no regime de previdência estadual para atender as regras da legislação federal. Entre as mudanças, está o recolhimento de 14% da remuneração dos servidores ativos e inativos.
Segundo a mensagem do governo, o valor foi aumentado em R$ 700 milhões por conta de alterações na reforma da previdência estadual, que excluiu a cobrança da alíquota de 14% para servidores que ganham até R$ 9 mil e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, por exemplo.
Lúdio afirma que vai buscar entender o motivo do déficit ser maior, mas que iria votar pela aprovação do projeto por que é benéfico para o servidor. O petista também destaca que Mauro não tinha os aportes previstos para seu segundo mandato, mas deixou um "presente de grego" para seu sucessor.
"O atual governador manterá os repasses que já estavam na lei aprovada em 2021, mas deixa para o próximo governador, em 2027 e 2028, 987 milhões de reais a serem aportados neste fundo previdenciário", lembra.
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