DA ASSESSORIA
O deputado federal Abilio Brunini (PL) encerrará seu mandato exercido por dois anos na Câmara dos Deputados com 574 proposições legislativas e 26 projetos dos quais foi relator. No biênio 2023/2024, Abilio ainda participou de 470 votações e realizou 202 discursos no plenário. Esses dados podem ser conferidos por qualquer cidadão no site oficial da Câmara dos Deputados.
Um dos projetos de sua autoria considerados mais relevantes pelo parlamentar que culminou em aprovação pelo plenário, é a lei 4554/2023 que inclui a equoterapia como prática terapêutica no SUS (Sistema Único de Saúde).
"Essa é uma iniciativa que muito me orgulha e batalharei pela aprovação em definitivo. É uma política de inclusão que auxilia as mães atípicas.
Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a equoterapia será indicada por médicos, considerando seus benefícios terapêuticos para diversas condições de saúde, incluindo, mas não se limitando a: Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral, lesões cerebrais e outras enfermidades que possam se beneficiar desta modalidade terapêutica.
O texto foi remetido ao Senado, onde, após a aprovação, deve ser sancionado pela Presidência da República.
Abilio também apresentou substitutivos ao projeto de lei 1905/2023 com o intuito de ampliar aqueles que serão favorecidos com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos, agilizando assim a regularização de lotes urbanos.
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