MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Entre os parlamentares de Mato Grosso, quatro deputados federais e os três senadores votaram para aprovar a resolução do Congresso Nacional que regulamenta e dá transparências às emendas do relator-geral, mecanismo que foi apelidado de "orçamento secreto".
As regras devem valer apenas para o orçamento de 2022 em diante, deixando em sigilo os nomes de parlamentares que receberam essas emendas nos dois últimos anos.
Leia mais:
Congresso aprova teto de verba política sem revelar parlamentares beneficiados
Emendas "secretas" não influenciam votação, diz Neri
Emendas de senadores já estão na mira da Polícia Federal
Parlamentares da oposição criticaram a resolução e disseram que ela descumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a publicidade dos nomes de deputados e senadores que indicaram a aplicação de R$ 38 bilhões com esse mecanismo entre 2020 e 2021.
Para o próximo ano, a nova regra estabeleceu o teto de R$ 16 bilhões. Nos últimos anos, a liberação dos recursos desse tipo de emenda parlamentar, que se difere das emendas individuais e de bancada, teria garantido apoio ao Governo Federal nas votações.
Foram a favor da resolução os deputados Leonardo Albuquerque (SD), o Dr. Leonardo, Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (PP), além dos senadores Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD).
Os deputados José Medeiros (Podemos) e Rosa Neide (PT) foram contrários à proposta.
Carlos Bezerra (MDB) e Nelson Barbudo (PSL) ficaram ausentes da votação conjunta das duas casas do Congresso Nacional.
Na Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a votação foi ampla pela aprovação: 268 contra 31.
Já no Senado, o placar foi apertado: 34 a favor e 32 contra.
O Congresso aprovou o substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com rejeição de 22 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O relator argumentou que a resolução não teria poder de regulamentar as emendas passadas.
Tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinaram um ato conjunto no qual afirmam ser impossível estabelecer os parlamentares que foram agraciados com as emendas do "orçamento secreto", que recebem a nomenclatura de RP9.
Com informações da Agência Senado
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
