MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a privatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. Com a decisão restam apenas trâmites administrativos para que seja contratada uma empresa para controlar o parque.
A decisão foi dada sob relatoria do ministro Benjamin Zymler na quarta-feira (28). O ministro avaliou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) "atendeu os aspectos de completude e suficiência técnica" com relação ao edital que será lançado.
Além do ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento, vinculada ao Ministério da Economia, trabalham pela "desestatização" do parque.
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Pelo voto de Zymler, foram determinados ajustes à minuta do edital da privatização, entre as quais está a previsão de um prazo máximo para investimentos da empresa eventualmente contratada.
O parque de Chapada está incluído, por decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), desde o final de 2020. Em maio de 2022, foi realizada uma audiência pública para tratar do tema em Chapada dos Guimarães.
O edital deverá contratar um ente privado para administrar "apoio a visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos" dentro do parque.
O Conselho do PPI ainda precisa aprovar e o próprio ICMBio, também em decisão colegiada, precisa dar encaminhamento ao projeto antes do lançamento do edital. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a previsão é que o processo seja concluído até o final deste ano.
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José Carlos Belfort Furia 30/09/2022
Para "DESPRIVATIZAR" qualquer coisa é bastante simples: 1) cancela-se o ato de privatização 2) o bem privatizado é re-incorporado ao patrimônio do qual foi extraído (União, Estado, Município, Autarquia, o que seja). 3) restituem-se ao "privatista" as importâncias recebidas pelo detentor do patrimônio aqui considerado. (Isso não significa que o "privatista" vá receber de volta, assim de imediato, TUDO o que desembolsou: propinas e outras despesas ele terá de cobrar de quem as recebeu ...)
Patricia Bianca Clissa 30/09/2022
Outro exemplo da ignorancia e estupidez deste governo, que se sente dono de uma coisa que pertence ao Estado e acha que pode vender para que o setor privado ganhe dinheiro com isto. É lamentável o que está sendo feito com os parques e reservas naturais do Brasil na gestão liberal do Paulo Guedes. "Vamos passar a boiada enquanto ainda há tempo", eles devem estar pensando. E enquanto o mundo olha para frente, para o que pode e precisa ser feito para tentar conter a "emergência climática" que vemos todos os dias, o Brasil deverá consertar os erros feitos nesta gestão desastrosa que foi para o meio ambiente. Lamentável e revoltante.
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