MIGALHAS

Está na pauta da 2ª turma do STJ na próxima terça-feira, 7, processo em que o MP/RJ acusou o apresentador da Rede Globo Luciano Huck de crime ambiental.

O parquet alega que o imóvel de Huck foi construído indevidamente numa área de proteção ambiental. Em sua defesa, o apresentador sustenta ter licença para tal.

Em 1ª instância o processo foi julgado a favor de Luciano Huck. O MP exige que o apresentador arque com os custos da perícia.

O processo é de relatoria do ministro Humberto Martins. O colegiado, em decisão de 18 de junho, acolheu embargos de declaração recebidos como agravo regimental mas não concedeu provimento. Consta na ementa: "O apelo especial interposto busca a reforma da decisão que converteu em diligência o julgamento de apelação de sentença, o que inviabiliza a análise do recurso especial, tendo em vista que a causa ainda não foi decidida pelo Tribunal de origem."

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.