THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT) Waldir Teis a passar a noite de Natal – do dia 24 para o dia 25 – com seus filhos, no Bairro Centro América, em Cuiabá.
Teis cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 agosto após ser preso durante da 16ª fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de julho.
O ministro também retardou o recolhimento domiciliar noturno de Teis para as 23 horas.
A defesa pediu o retardamento para que o conselheiro afastado possa assistir às missas das 21 horas na Igreja da Comunidade Imaculado Coração de Maria, no bairro Ribeirão do Lipa.
Em sua decisão, o ministro declarou "que nem a prisão preventiva, nem tampouco as medidas restritivas de liberdade podem afastar definitivamente o investigado do convívio com seus familiares ou suas práticas religiosas".
De acordo com Araújo, "o atendimento das pretensões de Waldir Teis atende ao aspecto humanitário da aplicação da lei processual penal, não se identificando, por outro lado, nenhum indício de redução da eficácia das medidas restritivas de direitos às quais o requerente encontra-se submetido".
“Com base nessas ponderações, defere-se o pedido da defesa do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso W. J. T., para autorizar o requerente a: a) passar a noite de Natal – do dia 24 para o dia 25 deste mês – com seus filhos; b) retardar o recolhimento domiciliar noturno para as vinte e três horas, para que possa comparecer às missas na Igreja da Comunidade Imaculado Coração de Maria, que se realizam aos domingos, às 21 horas”, determinou o ministro.
Teis é acusado pela prática do crime de obstrução da Justiça.
Ele foi flagrado descendo correndo 16 andares de um prédio para tentar jogar cheques no lixo enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão em seu prédio.
Afastamento
Teis está afastado do TCE desde setembro de 2017 pela acusação de receber propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Ele e Valter Albano, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas de Silval e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Valter Albano, por sua vez, já conseguiu retornar ao cargo.
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