EIA-RIMA/Maturati

MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) rejeitou a concessão de licença prévia para a construção das seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) da Maturati Participações S/A no Rio Cuiabá. O relatório foi apresentado na segunda-feira (15) e é parte do licenciamento das usinas, que não devem sair do papel.

Segundo o documento, o projeto "não é viável ambiental, social e economicamente, tendo em vista o seu valor ambiental, cultural e econômico, pois há diversas atividades econômicas e consequentemente suas cadeias produtivas dependentes do rio Cuiabá". Não havia também a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, "documento primordial para o processo de licenciamento ambiental".

O custo dos empreendimentos é estimado em R$ 1,2 bilhão. A Maturati pretende construir as PCHs Perudá, Angatu II, Angatu I, Iratambé II, Iratambé I e Guapira II, afetando o rio em Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste e Nobres.

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A área técnica da Sema pontua no parecer que o Rio Cuiabá é fonte de proteína e lazer aos ribeirinhos e moradores ao longo do rio, em Várzea Grande, Cuiabá e em colônias em Nobres, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e na região do Pantanal em Barão de Melgaço, Poconé e Cáceres.

"Nesse contexto, a possibilidade de instalação do Complexo das 6 PCHs no Rio Cuiabá, vistas como benéficas para a geração de energia elétrica, não apresenta a mesma situação quando vista pela ótica social, e apresenta um contexto de grandes conflitos. Os grupos culturais supracitados serão atingidos com os impactos negativos, caso seja implantado o Complexo das 6 PCHs, pois poderá ter um comprometimento da qualidade de vida pela possível redução significativa da pesca ao longo do rio Cuiabá", diz trecho do documento.

Ainda segundo o parecer, um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que, se fossem implementadas as usinas, a rede de drenagem adequada para reprodução de peixes migratórios "seria amplamente desconectada do Pantanal".

Outro problema apontado é que haveria redução da "conectividade entre os corredores ecológicos", o que afetaria a movimentação da fauna terrestre nas margens do rio. Além disso, a realocação de novas áreas de preservação, com a formação do reservatório artificial, faria com que a população ribeirinha e de fazendas "seculares instaladas na região" fossem desapropriadas.

"Por fim, os fatos supracitados reforçam que o empreendimento possui inviabilidade ambiental e social desde a sua concepção na fase de instalação e sua operação devido a alteração nas margens do Rio Cuiabá grupo mais sensível para as alterações propostas, sendo destacado importante a preservação dos locais de interesse de implementação do Complexo Hidrelétrico", aponta.

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