MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) pretende tirar Mato Grosso da área denominada de Amazônia Legal no Código Florestal. A medida reduziria o percentual de Reserva Legal em propriedades que ficam tem áreas consideradas como bioma amazônio no Estado.
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Uma reunião entre Juarez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Neri Geller (PP) selou acordo para que a relatoria do PL nº 337/2022 fique com este último.
Os 141 municípios de Mato Grosso são enquadrados como Amazônia Legal, mas o cálculo da área de Reserva Legal varia a depender da vegetação encontrada na propriedade.
A Reserva Legal é o percentual da propriedade que precisa ser preservado, sem possibilidade de uso para agricultura ou outras atividades econômicas. Na bioma Amazônia, o percentual de reserva é de 80%.
Reprodução
Acordo com Arthur Lira designou Neri Geller como relator do projeto apresentado por Juarez Costa
Dentro da Amazônia Legal, se a área for de cerrado, a reserva é de 35%. Fora desse enquadramento, cai para 20%.
Juarez aponta que a definição da Reserva Legal em Mato Grosso "é particulamente complexo", porque há áreas de floresta ao Norte do Estado, mas também Cerrado e Pantanal.
Na justificativa, o parlamentar cita estudo que diz que Mato Grosso é o Estado no qual as propriedades rurais apresentam o maior déficit de Reserva Legal, ou seja, onde as áreas registradas preservam menos do que a lei determina. São quase 2,5 milhões de hectares de déficit, sendo que 1,3 milhão de hectares são no bioma amazônico, 1 milhão de hectares no Cerrado e 12,2 mil hectares no Pantanal.
"O custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país. Retirar o estado da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando os produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário", argumenta Juarez.
A proposta precisa passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, e também na de Justica e Cidadania.
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William Gabaldo 09/03/2022
Até que enfim homens preocupados com a vida dos produtores rurais. Somos responsáveis pela manutenção da balança comercial do País e levamos alimentos ao mundo. Mas quando se trata de compreender nossa situação, poucos se levantam para nos dar a mão. Parabéns vcs trazem a melhor notícia de anos para quem colonizou esse Estado.
Wanderlei Bretanha Junker 09/03/2022
Ótimo projeto, vai propsiar uma abrangência maior pra o agronegócio do Estado de MT.
2 comentários