MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A construção do Porto Barranco Vermelho, em Cáceres (225 km a Oeste da Capital), trará impactos e danos ao Pantanal e toda sua biodiversidade.
A afirmação consta em uma carta-denúncia apresentada por 168 entidades ligadas à defesa do Meio Ambiente, nesta quinta-feira (10).
O porto teve a licença ambiental prévia aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em 26 de janeiro, apesar de possíveis irregularidades apresentadas Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida, em um parecer contrário.
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De acordo com a associação, havia 111 pendências para regularização do pedido e, mesmo assim, o órgão governamental expediu posição favorável.
Na carta é citado que, com a construção do porto, "será necessário efetuar alterações na margem do rio em diversos pontos, além de obras de dragagem e aprofundamento do leito, dentre outras alterações que iriam modificar o seu aspecto natural e possivelmente descaracterizá-lo, trazendo impactos significativos".
O documento também salienta que "o período de seca tem ultrapassado mais de quatro meses, o que influencia na navegabilidade", e destaca ainda que consultas às comunidades locais foram ignoradas.
A falta de consulta gera "graves impactos negativos aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores profissionais e artesanais, além dos agentes do turismo de pesca e contemplação, que realizam as principais atividades econômicas geradoras de emprego e renda na região", de acordo com a associação.
O porto é discutido na região desde a década de 1990. A unidade será parte de um complexo de armazenagem de cargas e operações portuárias voltadas para o transporte de grãos e insumos para o agronegócio.
Soja, milho e outros produtos agropecuários sairão de Barranco Vermelho pela hidrovia nos rios Paraguai-Paraná até Corumbá (MS).
Além dos ambientalistas, o Ministério Público Federal (MPF) também tem emitido alertas sobre a aprovação de portos e a expansão da navegação no Pantanal.
O Observatório Pantanal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), ligado ao Governo Federal, são "contrários à navegação no Pantanal, via Rio Paraguai, alertando que a construção da hidrovia causará danos à Estação Ecológica de Taiamã e ao meio ambiente como um todo, inclusive à atividade pesqueira".
Para o Observatório Pantanal, "a modificação do regime hidrológico ao longo da Hidrovia no rio Paraguai impactará os macrohabitats, pois nesta região o pulso de inundação apresenta os maiores valores de frequência, duração e amplitude, portanto, as mudanças na intensidade e duração do regime de inundação afetarão a distribuição dos organismos, a extensão e a manutenção do caráter sazonal da área úmida, além dos padrões de biodiversidade".
Segundo a entidade, "os macrohabitats desta região são considerados hotspots de biodiversidade e qualquer atividade antrópica que possa promover a diminuição da água e a perda desses macrohabitats podem colocar em risco os seus múltiplos benefícios/serviços ecossistêmicos oferecidos por eles".
A carta-denúncia registra que o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, apresentou, em 2018, um parecer que não recomenda a navegação na região.
O CNZU afirma que o trecho do Rio Paraguai denominado "Tramo Norte", entre Cáceres e Corumbá, "é um dos trechos de extrema fragilidade do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas quanto aos aspectos hidrodinâmicos, sedimentológicos, biogeoquímicos e ecológicos do Rio Paraguai". E diz que o trecho deve ser declarado "como de área com restrição de uso para navegação de grande porte".
As entidades que assinam a carta afirmam que há risco de impactos para a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã; o Parque Estadual do Guirá, localizado junto à foz do Rio Cuiabá; e para o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), considerado um Sítio Ramsar em 1993 (sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas).
O documento ainda cita posicionamento do MPF em ações movidas nos últimos 20 anos no sentido de que "há impedimento jurídico para que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) expeça licenças ambientais para Terminais Portuários ou Portos no Tramo Norte do Rio Paraguai, o que anula os procedimentos de licenciamento ambiental e a licença já expedida ou aquelas que foram expedidas durante o trâmite do processo".
Os ambientalistas criticam também o Projeto de Lei nº 3/2022, apresentado na Assembleia Legislativa, que liberaria atividades econômicas ligadas ao agronegócio no Pantanal.
Para as entidades, as duas ações "favorecem exclusivamente aos interesses dos grandes latifundiários, ou, em outras palavras, empresários do agronegócio, incrustados com suas propriedades privadas dentro da Bacia do Alto Rio Paraguai".
"Suas investidas sobre o território da maior planície alagável do planeta e um dos biomas mais admiráveis internacionalmente são apresentados num contexto em que o Pantanal está profundamente debilitado em razão das grandes estiagens dos últimos anos e das grandes queimadas que estarreceram o mundo inteiro. Incêndios, estes, classificados por autoridades ambientalistas e agentes de segurança pública como possivelmente criminosos", acusam.
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