MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Em votação na noite de quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, um projeto de lei que autoriza o garimpo em áreas de Reserva Legal em Mato Grosso.
A proposta passou em segunda votação e precisa ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
O projeto, de autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), permite exploração de mineral e "a compensação ou remanejamento da reserva legal para extrapropriedade, mesmo que já tenha sido averbada ou registrada no órgão ambiental competente".
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"Fica permitida a compensação da reserva legal dentro da propriedade rural para qualquer tipo de vegetação nativa, desde que haja ganho ambiental", diz trecho do texto.
Os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PDT) e Elizeu Nascimento (PSL) votaram contra.
Thiago Silva (MDB) se absteve.
O projeto foi criticado por organizações sociais de defesa do meio ambiente e também pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Quando o texto começou a tramitar, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe chamou a proposta de "insensatez".
O MPE lembra que a Reserva Legal "tem por função assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, com porcentagem rigidamente definida em norma federal".
Avalone defendeu que a mudança no Código Estadual de Meio Ambiente seria importante para permitir, por exemplo, a extração de cascalho para prefeituras no interior.
O material é utilizado na pavimentação.
A mudança foi uma demanda, entre outros, do presidente da Associação de Produtores de Ouro de Poconé, André Molina, citado em discursos durante a discussão do projeto.
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