DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou no início da noite de quinta-feira (21 de novembro) a instalação da Vara Especializada de Execução Fiscal para a Comarca de Cuiabá.
A nova unidade judicial nasce com 34.695 processos. A informação é do presidente do Tribunal, Orlanod Perri, que apresentou a proposta ao Pleno.
Será de competência da vara as ações incidentes e correlatas de débitos fiscais inscritos na dívida do Estado e do município.
Essas ações correspondem a 51,82% dos processos em tramitação nas cinco Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital em funcionamento. Cada unidade ainda ficará com um volume médio de 6,5 mil processos.
O desembargador explicou que o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá continuará absorvendo as ações ajuizadas por contribuintes contra os Executivos, além daquelas relacionadas à saúde e outros feitos, conforme competência estabelecida em lei.
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