MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça, determinou o desmembramento da ação penal da Operação Rota Final envolvendo o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM) e o suplente de deputado Pedro Satélite (PSD).
A decisão foi dada na última segunda-feira (26).
Dilmar e Satélite continuarão a ser julgados no Tribunal de Justiça, enquanto os demais envolvidos deverão responder na Primeira Instância, junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O entendimento do desembargador foi de que a atuação de ambos parlamentares estaria ligada e, por isso, a colheita de provas deve ser feita em conjunto.
"Não obstante, em relação ao denunciado Pedro Inácio Wiegert, conhecido como 'Pedro Satélite', atualmente diplomado como suplente de deputado estadual, deve-se aplicar a exceção orientação jurisprudencial por duas razões. A primeira porque as condutas imputadas a Dilmar Dal Bosco e Pedro Inácio Wiegert (fato 03) teriam sido praticadas na condição de deputados estaduais, respectivamente nas funções de relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL/MT. Apresenta-se pertinente que a coleta das provas em relação a eles deva ser realizada conjuntamente, visto que os fatos imputados seriam os mesmos ou teriam sido praticados no mesmo contexto", diz trecho da decisão.
O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPE denunciou, ao todo, 19 pessoas. Os demais, que são empresários e pessoas ligadas ao transporte intermunicipal, tiveram seus processos desmembrados.
São eles: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco, Pedro Inácio Wiegert, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
O grupo é acusado de integrar organização criminosa, e também pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.
Os empresários teriam comprado um decreto estadual que prorrogou até 2031 a operação precária do setor, sem necessidade de licitação.
Além disso, teriam pago propina a Dilmar e Satélite para que buscassem impedir o certame.
Os dois integravam a Comissão Especial do Transporte na Assembleia Legislativa e entraram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que a licitação fosse postergada.
No total, o MPE estima que a atuação do suposto grupo criminoso teria dado prejuízo de R$ 86 milhões aos cofres públicos.
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