CECÍLIA NOBRE
Da Redação
Um relatório técnico da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontou que a Prefeitura de Cuiabá foi alvo de 16 operações policiais, durante as duas gestões do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o que levou ao afastamento do gestor municipal e as medidas cautelares contra seus ex-secretários da Saúde Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar Cardoso.
A representação, formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), foi responsável pelo afastamento de Emanuel. Houve ainda determinação de outras medidas cautelares, como a proibição de acesso aos prédios da prefeitura e demais órgãos municipais.
No processo, é citado o relatório da Deccor que enumera 16 operações policiais contra a prefeitura que aconteceram entre dezembro de 2018 e outubro de 2023 sendo elas:
- Operação Sangria (1ª e 2ª fase - 2018), que investigou o suposto desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos;
- Operação Overprice (1ª e 2ª fase - 2020/2021);
- Operação Curare (1ª e 4ª fase - 2021/2023);
- Operação Cupincha (2ª e 3ª fase - 2021/2022), que apurou o suposto desvio de R$ 100 milhões;
- Operação Chacal (2022)- Operação Capistrum (2021), que investigou o desvio de R$ 16,5 milhões;
- Operação Palcoscenico (2022), apontando o desvio de R$ 730 mil do erário municipal;
- Operação Hypnos (1ª e 2ª fase - 2022/2023), pagamentos fraudulentos no valor de R$ 3,2 milhões;
- Operação Smartdog (2023), contratação de empresa fantasma, prejuízo de R$ 5 milhões;
- Operação Overpay (2023), contratação de serviços sem contraprestação no valor de R$ 25,9 milhões;
-Operação Cartão Postal (2023), contratação irregular da empresa Med Clin Serviços Médicos.
- Operação Iterum (2023), superfaturamento na contratação de serviços de tecnologia da informação, no valor de R$ 52 milhões.
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Para o MPE, em uma análise isolada das operações, que envolveram a Secretaria de Saúde de Cuiabá, assim como as ações civis públicas que tiveram como origem irregularidades e/ou, desvios na pasta, aparentemente não se constata ações diretas de Emanuel Pinheiro. Entretanto, ficam evidentes os indícios que apontam a atuação do prefeito de Cuiabá e o vínculo dele com seus subordinados que, em tese, agiam em prol da organização criminosa com ajuste prévio das ações do grupo.
Na representação, o MPE apontou que, mesmo após aproximadamente 16 operações, os envolvidos, em sua maioria, voltaram a praticar as atividades criminosas por meio de nomeações para cargos municipais e enquanto intermediários na contratação de empresas, sem a devida licitação.
“(...) colocando em risco a eficácia e o resultado concreto da persecução e da ordem pública, e, por isso, postulam a concessão de medidas cautelares em desfavor de Emanoel (sic) Pinheiro, como também em relação aos seus subordinados Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar Cardoso”, diz trecho da representação, que também afirma que todosos secretários municipais de saúde, da prefeitura de Cuiabá, dos últimos cinco anos (de 2018 até 2023) foram alvos de investigações por crimes contra a Administração Pública.
De acordo com o Relatório Técnico da Deccor, a atuação de Emanuel Pinheiro nas condutas ilícitas executadas pela organização criminosa foram as seguintes:
Reprodução
Outro ponto alegado na representação é de que Emanuel Pinheiro “colapsou a saúde pública” de modo que o atendimento à população chegasse a níveis crônicos, com falta de médicos, medicamentos e até mesmo materiais básicos necessários nos atendimentos.
“(...) o que levou à morte de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde, além de ter deixado um rombo milionário correspondente a mais de 350 milhões de reais de débitos com fornecedores e com o não recolhimento de impostos descontados dos servidores públicos, inclusive com a provável prática de crime de apropriação indébita previdenciária”, destacou o MPE.
A representação aponta, ainda, que após profunda investigação realizada com afinalidade de compreender o motivo dos constantes delitos na pasta da Saúde, foi possível constatar a existência de uma organização criminosa na qual Emanuel Pinheiro exerce a liderança do grupo ordenando e dando amparo aos demais integrantes visando a contratação de empresas predestinadas a vencerem os processos licitatórios, ou, ainda, com dispensa de licitação, para que o grupo obtenha proveito financeiro dos contratos que envolviam valores exorbitantes.
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