ASSESSORIA

Após embates sobre a posse do terreno de seis hectares no assentamento Nova Canaã, foi decretada pela Juíza de Direito Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo a reintegração de posse ao suposto dono das terras.

O local é habitado desde 2009 por mais de 250 famílias e as terras são reivindicadas por Armindo Sebba. As famílias já fizeram manifestações junto ao Governo do Estado, já bloquearam uma avenida, tudo para garantir o direito à posse.

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária vem acompanhando desde o início o caso desses moradores e tem recorrido das decisões. Contudo, a última determinação da Juíza, decretou o prazo de 48 horas para a reintegração de posse, limite que acabou sendo prorrogado em 20 dias por interferência do Governo Estadual.

Como as várias tentativas por parte dos Defensores Públicos na seara judicial não surtiram efeito, o Núcleo de Regularização Fundiária foi em busca de outras soluções.

Junto à Agência Municipal de Habitação, foi garantida a disponibilização de 250 casas para os moradores do assentamento Nova Canaã. As habitações estão localizadas próximo ao trevo de acesso ao município de Santo Antônio, na mesma região onde as famílias se encontram hoje, mas os moradores se recusaram a deixar suas casas na área de litígio contando com a possibilidade de que o governo promova a desapropriação da área.

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