LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Quem depende da Justiça Estadual deverá se atentar ao funcionamento durante o período do feriado de Corpus Cristi. É que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, declarou ponto facultativo o dia oito de junho, próxima sexta-feira, em decorrência do feriado católico do dia sete (quinta-feira). Os prazos processuais que vencerem nesta data, foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (Confira abaixo a Portaria nº 432/2012).

O mesmo acontece com o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, que também irão parar as atividades na próxima sexta-feira.

Ao contrário do que acontece no sistema de justiça estadual, a justiça especializada, no caso dos Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitoral de Mato Grosso, irá funcionar normalmente no dia oito.

Na Justiça Federal também haverá expediente normal. As atividades apenas irão parar durante o feriado de quinta-feira. Na sexta-feira todas as unidades irão atender.

Portaria do TJMT que foi disponibilizada no DJE do dia quatro de junho.

PORTARIA N. 432/2012/C.ADM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º. Declarar ponto facultativo no dia 08 de junho de 2012,
sexta-feira, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Artigo 2º. Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que
vencerem nessa data.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Cuiabá, 1 de junho de 2012.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça

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