CECÍLIA NOBRE
Da Redação
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, sobre o crime de coação praticado contra o delegado de Polícia Civil Flávio Henrique Stringueta, no ano de 2018. Na época, o ex-secretário era alvo da Operação Esdras, suspeito de envolvimento no caso da “Grampolândia Pantaneira”.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), Rogers teria iniciado uma briga com Stringueta em um supermercado da capital. O delegado, que estava à frente das investigações da operação, teria sido ofendido pelo ex-secretário enquanto fazia compras. Além disso, Jarbas o seguiu até o estacionamento, provocando Stringueta e alegando que deveriam resolver a situação “de homem para homem”.
Na decisão, o magistrado entendeu que Jarbas cumpriu as medidas estabelecidas no acordo, proposto no ano de 2022, onde realizou o pagamento da multa de cinco salários mínimos, manteve o endereço atualizado e cumpriu da condição imposta de se apresentar bimestralmente ao juízo de Piracicaba/SP, onde reside.
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Segundo o juiz, mesmo que Jarbas tenha iniciado o cumprimento da condição no momento em que foi efetivada, em junho de 2023, a defesa do ex-secretário havia, por diversas vezes, solicitado a remessa da missiva para dar início ao cumprimento da condição.
“Destarte, verifica-se que desde a data da homologação do acordo, em 27/04/2022, o réu cumpriu as condições impostas na proposta, não podendo, evidentemente, ser prejudicado pela inércia do juízo em expedir a carta precatória para acompanhar o comparecimento bimestral. Sendo assim, verifica-se que houve o integral cumprimento das condições entabuladas em audiência”, concluiu.
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